A partir de hoje, os deputados estaduais terão mais R$ 18 mil mensais por gabinete para contratação de comissionados. Apesar de a legislação anterior dar margem para que o gasto com essas despesas chegasse até a R$ 160 mil, na prática, cada gabinete usava em média R$ 60 mil. Agora, o limite passa a ser de R$ 78 mil. Cada gabinete tem direito à contratação de 23 funcionários comissionados com essa verba. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB).
Apesar de anunciar redução de 50%, na prática trata-se do aumento de 10,8% no teto da verba para contratação de comissionados. Para Rossoni, entretanto, a medida é importante por corrigir falha da legislação anterior, que permitia interpretações diferentes para a distribuição dos recursos. A última revisão da verba para contratação de comissionados foi em 2010. O deputado ainda frisa que a distribuição dos valores relativos a cada gabinete é de responsabilidade dos parlamentares.
Salários
Rossoni também anunciou ontem que a Assembleia vai publicar os salários de todos os seus servidores no Portal da Transparência. Desta forma, o parlamentar pretende conceder à população a possibilidade de acompanhar e fiscalizar os gastos com o quadro de funcionários. No entanto, a publicação dessas informações ainda depende de ajustes técnicos. A ideia é que a divulgação seja em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os tribunais de Justiça, de Contas e o governo.