A vereadora petista professora Josete denunciou ontem que a proposta de lei de diretrizes orçamentárias – LDO – de Curitiba para o ano que vem mantém uma série de contratos polêmicos assinados pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (PFL), entre eles o que contempla o Instituto Curitiba de Informática – ICI – o de locação de carros e o dos radares controladores de velocidade, com a empresa Consilux. Os três representam gastos anuais de R$ 58,5 milhões para os cofres do município.
Criticando a terceirização das áreas de informática, transporte e trânsito, a petista lembrou que o primeiro contrato entre a Prefeitura e o Instituto de Informática foi firmado em 1998. Até então as atividades relativas à área de informática eram desenvolvidas diretamente pela administração municipal. O valor mensal definido para os repasses ao instituto, cujas contas não passam pelo crivo da Câmara Municipal, é de R$ 2,1 milhões.
Mantidos
A LDO revela, segundo a vereadora, a intenção da prefeitura de manter o contrato de locação de carros, atualmente em mãos da Cotrans. Uma nova licitação está em curso, prevendo a contratação de 629 veículos e motoristas, por R$ 24,3 milhões. Alvo de denúncias de suposto direcionamento em favor da Cotrans, a licitação foi suspensa. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviado à Câmara na última semana e deve ser votado até o final de junho.
O secretário municipal de Governo, Maurício Ferrante, rebateu as críticas da vereadora do PT explicando que o contrato de gestão com o ICI foi renovado em abril do ano passado, por um prazo de cinco anos: "Diferentemente de outras administrações, o prefeito Beto Richa tem como premissa respeitar os contratos, assim como tem feito o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação aos do governo que o antecedeu. Ainda temos lembrança do caos gerado na área da saúde quando o Executivo estadual decidiu romper o contrato com o ICI", recordou.
Ele afirmou que os contratos citados pela vereadora estão com a formatação jurídica correta mas alguns pontos passam por revisão, por determinação do prefeito, para adequá-los às efetivas demandas da administração. Ainda no caso do Instituto Curitiba de Informática, Ferrante lembrou que ele tem novo presidente, nova direção e que o prefeito criou um grupo de trabalho para garantir a melhoria do atendimento. Segundo o secretário, é semelhante a situação do contrato com a Consilux, que é de longo prazo e passa por revisões de conteúdo. Quanto ao contrato de transporte, atualmente executado pela Cotrans, observou que está em pleno processo de licitação para a escolha da prestadora de serviços que irá realiza-lo.