Antes de regulamentar a lei de criação do fundo de aposentadoria complementar dos deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse que irá a Brasília pedir o aval da Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social criado para fiscalizar os fundos de pensão. Justus informou que, após os feriados de Carnaval, irá a Brasília apresentar a lei à direção da Secretaria, que devolveu o texto anterior, recomendando mudanças na lei aprovada em dezembro de 2006.
A nova versão foi aprovada em dezembro do ano passado e remetida à Assembleia Legislativa pelo governador Roberto Requião (PMDB), que se absteve de vetar ou sancionar a lei.
Justus afirmou que pretende saber da Secretaria de Previdência Complementar se a nova lei estadual está de acordo com a legislação sobre a criação dos fundos complementares. “Eles nos devolveram para que fizessem correções. Agora, vou lá perguntar se é assim, se está certo agora”, justificou o presidente, afirmando que poderá promulgar a lei a qualquer momento.
O presidente da Assembleia Legislativa disse que ainda não é possível prever o volume de recursos que será investido no fundo, já que ainda não se tem o número de deputados e funcionários efetivos e comissionados que estariam interessados em aderir ao plano.