Duas Varas Federais de Curitiba estão adotando um sistema de informática que permite receber processos por meio eletrônico. Essas varas, especializadas em causas de até 60 salários mínimos, consistem na inovação do atendimento do Poder Judiciário aos cidadãos. Para que o projeto se tornasse realidade, houve o treinamento de juízes, servidores, advogados, defensores públicos e procuradores do INSS.
O uso da informática como ferramenta para facilitar o dia-a-dia dos usuários é uma das metas principais do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. O projeto de Curitiba, denominado “e-proc”, contempla algumas diretrizes defendidas pelo ministro Vidigal.
Os treinamentos foram dados pelo juiz da 2.ª Vara Federal de Rio Grande (RS), Sérgio Renato Tejada Garcia, e pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4.ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), desembargador federal Taaqui Hirose. Mas a Justiça Federal já contava com projeto de recebimento dos processos por meio eletrônico no interior do Estado do Paraná.
Em 2003, no município de Londrina, a Vara do Juizado Especial Federal implantou esse sistema, que agora chegou a Curitiba. Lá é possível desde receber a petição que inicia o processo até divulgar a sentença, sempre pelo computador. O e-proc tratava de todas as ações revisionais que não dependiam de provas, ou seja, as consideradas “matéria de direito”.
Porém, desde o mês passado, as ações referentes às “matérias de fato” também puderam ser propostas por meio eletrônico. Para prestar o serviço, a Vara de Londrina colocou à disposição dos advogados uma sala para o auto-atendimento, inclusive com computador e escaner de alta velocidade. Um funcionário também foi requisitado para atender aos profissionais e partes nos processos que têm dificuldades de utilizar os equipamentos.
Funcionamento
O mecanismo de processo virtual consiste em realizar todas as etapas da ação por meio eletrônico. Ou seja, não se utiliza papel, o que facilita o trabalho das partes e evita o acúmulo de documentos nas repartições dos Juizados Especiais Federais. Para contar com o sistema, o advogado se cadastra e, nesta ocasião, obtém senha que será a principal exigência para o acesso.
De posse da senha eletrônica, todas as etapas do processo podem ser feitas no computador. Do escritório, o advogado pode acompanhar a tramitação das ações de seu interesse. Por sua vez, as decisões dos juízes e as argumentações da Previdência Social se dão on-line.