O governo do Estado está tentando convencer os prefeitos a adotarem um plano diretor em suas cidades para reduzir o desperdício de recursos na construção de obras públicas e ser o primeiro Estado do País a ter cem por cento de suas cidades com uma diretriz de ocupação do espaço urbano, até o final do próximo ano.
A necessidade de planejar junto com a população antes de aplicar as verbas públicas foi o eixo do discurso do secretário do Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, e do diretor de planejamento do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, no 3.º Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos, que foi aberto anteontem à noite pelo governador Roberto Requião (PMDB) e será encerrado hoje, no município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Adur afirmou que, atualmente, duzentos dos 399 municípios do Estado já estão em processo de elaboração do plano diretor. Entre as vantagens do planejamento, o governo tem destacado a economia de recursos. "Quando a cidade é planejada, você sabe o que fazer, onde, como e quando fazer a obra, independente de a cidade ser dirigida por um prefeito deste ou daquele partido", afirmou o secretário, citando que esses planos são uma blindagem para os cidadãos contra obras realizadas ao sabor das conveniências político-eleitorais. ?O que vai prevalecer na hora da aplicação dos recursos é o interesse da comunidade previsto no projeto e não do administrador municipal?, ressaltou.
Para uma platéia formada de administradores municipais, Adur defendeu a formulação do plano diretor como um dos instrumentos que as cidades dispõem para atrair mais investimentos. Desde o ano passado, o governo do Estado está dando preferência a firmar convênios para liberação de recursos com as cidades que estão preparando ou já têm pronto um plano diretor. No início, o governo jogou duro com as prefeituras e ameaçou cortar o repasse para quem não cumprisse o Estatuto das Cidades.
O governador Roberto Requião baixou um decreto condicionando a assinatura dos convênios ao planejamento urbano, mas diante dos protestos, as normas foram flexibilizadas. "Estamos tentando convencer e não obrigar aos prefeitos a planejarem suas cidades", disse o secretário. Para Adur, a estratégia deu certo. "Hoje, os prefeitos querem fazer o planejamento porque entenderam sua necessidade", afirmou o secretário.
Revisão
Na abertura do encontro anteontem à noite, o governador voltou a defender uma revisão da política econômica adotada pelo governo federal e criticou a sistemática elevação da taxa básica de juros básica no País. Requião lembrou que, apesar de o governo federal ter obtido uma grande arrecadação no ano passado, apenas 0,2% do total foram investimentos no País e que o restante virou superávit primário para pagamento de dívidas interna e externa. "Para restabelecer a capacidade de investimento do País, dos estados e dos municípios é preciso reverter o processo que inflou as dívidas", defendeu o governador, propondo uma renegociação dos prazos das dívidas externas, e interna.