O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje, na entrevista a emissoras de rádio que concedeu em Brasília, que a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce não é um tema que faça parte da agenda do governo, apesar do apoio manifestado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). "Esse tema não passa pelo governo, não se discute no governo, porque tem um ato jurídico que foi consagrado e que o governo vai respeitar. Isso não está na minha mesa e nem entrará na minha mesa essa discussão sobre a questão da Vale do Rio Doce", assegurou.
Também hoje, foi encaminhado ao órgão técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o ofício em que a Vale do Rio Doce manifesta a intenção de abrir mão do direito de preferência na compra do minério extraído da mina Casa de Pedra, ao final das ações judiciais que a empresa move contra o conselho. Essa é uma das imposições que o Cade fez para aprovar, em 2005, sete operações da Vale, como forma de manter a competição no mercado de minério de ferro no Brasil. Como opção, os conselheiros colocaram à Vale a possibilidade de vender a mina Ferteco, que havia sido comprada recentemente.
A Vale preferiu, contudo, abrir mão da casa de Pedra, para não vender a outra mina. Ainda no ofício ao Cade, encaminhado na última terça-feira à noite, ao relator do processo, conselheiro Ricardo Cueva, a Vale ressalta que abrindo mão dessa preferência vai exigir da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), proprietária da mina Casa de Pedra, uma indenização. Fontes do Cade explicaram, no entanto, que o conselho considera essa questão uma relação privada, na qual o órgão antitruste não pretende interferir.
Há uma semana, a Vale perdeu uma das ações que move contra a decisão do Cade, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tão logo seja publicado o acórdão da Segunda Turma do STJ, na interpretação da Procuradoria do Cade, a Vale terá de cumprir imediatamente uma das duas restrições: abrir mão ou vender a mineradora. A Vale, no entanto, ainda tem esperança em relação a uma segunda ação, que tramita na primeira instância, em que ela questiona o prazo dado pelo Cade para o cumprimento da decisão. No final da semana passada, a companhia perdeu na tentativa de obter liminar nessa segunda ação.