O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (5) a soltura de José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa, e outras sete pessoas investigadas no âmbito da segunda fase da Operação Integração, deflagrada no último dia 26 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Pepe Richa foi secretário de Infraestrutura e Logística do governo do Paraná na gestão do irmão, o candidato a senador Beto Richa (PSDB), e é suspeito de receber propina de concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração. Ele nega.
Pela mesma decisão, também foram liberados da prisão os empresários Elias Abdo, Ivano Abdo, Evandro Couto Vianna, Cláudio José Machado Soares, José Julião Terbai Jr., José Camilo Teixeira Carvalho e Ruy Sérgio Giublin.
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A defesa de Pepe Richa argumentou que, tal qual ocorreu na Operação Rádio Patrulha, a prisão de Pepe Richa no bojo da Operação Integração foi “indevidamente utilizada como sucedâneo de condução coercitiva, haja vista ter sido decretada para a oitiva dos investigados”.
Pepe e Beto Richa também foram alvos da Operação Rádio Patrulha, mas acabaram liberados, no último dia 14, por decisão de Gilmar Mendes. Naquela data, o ministro do STF entendeu que as prisões eram, na prática, conduções coercitivas disfarçadas, e mandou soltar os investigados.
Em meados deste ano, o STF vetou as conduções coercitivas, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, cuja relatoria é de Gilmar Mendes. Assim, para sair da detenção imposta pela Operação Rádio Patrulha, a defesa de Beto Richa alegou que a prisão tinha conexão com a ADPF 444, e pediu liberdade ao tucano diretamente a Gilmar Mendes, escapando da distribuição por sorteio entre os ministros da Corte.
Mendes é um notório crítico de prisões temporárias/preventivas, ou seja, antes da sentença, e já havia publicamente se manifestado contra a prisão de Beto Richa. Ao receber o pedido do tucano, o magistrado determinou liberdade a ele e a todos os demais investigados da Operação Rádio Patrulha.
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A defesa de Pepe Richa utilizou estratégia semelhante. Entrou com uma Reclamação (Rcl 32081) com pedido de liminar no STF, e alertou que, por conexão do caso com a ADPF 444, a prevenção deveria ser de Gilmar Mendes. Repetindo a decisão de meados de setembro, o ministro novamente concedeu liberdade a Pepe Richa e a sete investigados da Operação Integração.
Decisão
Em seu despacho, Gilmar Mendes argumentou que, no caso de Pepe Richa, os mandados de busca e apreensão já foram cumpridos, o que impede eventual tentativa de destruição de provas. Também argumenta que ele não ocupa mais cargo público. “Para tentar justificar a atualidade dos crimes praticados, o que justificaria a prisão do reclamante, a decisão atacada menciona a articulação das concessionárias para prorrogar contratos que vencem em 2021. No entanto, os depoimentos dos colaboradores que dão lastro a essa conclusão se referem a fatos ocorridos em 2014 e 2016, não sendo demonstrada, mais uma vez, a contemporaneidade”, pontuou ele.
“Trata-se, mais uma vez, de fundamento genérico e não vinculado a qualquer elemento de fato que indique que o requerente e os demais investigados estivessem planejando destruir provas, até porque todas as buscas e apreensões foram prontamente executadas, com a verdadeira devassa da vida privada e do domicílio do reclamante”, escreveu Gilmar Mendes.
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