O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, foi condenado a devolver aproximadamente R$ 706 mil aos cofres públicos do município por autopromoção. Segundo a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ducci realizou propaganda institucional da Prefeitura ao veicular quatro propagandas na televisão aberta em março de 2012.
A condenação, em primeira instância, é resultado de uma ação proposta pela atual secretária municipal de Política para as Mulheres, Roseli Isidoro, que na época era presidente do diretório municipal do PT.
Na ação, Isidoro queria que o ex-prefeito devolvesse mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos que, segundo ela, foi o valor gasto com as propagandas.
Resposta
O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, através de sua assessoria, informa que ainda não foi notificado da decisão, mas que irá recorrer, principalmente porque o parecer do Ministério Público foi pela improcedência desta ação.
O ex-prefeito estranha a decisão na medida em que todas as propagandas institucionais cumprem o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como os limites orçamentários legais.
E ainda se trata de propaganda que não tem seu nome, nem sua imagem, tampouco menciona as eleições ou seu partido. O material divulga apenas tradicional campanha comemorativa do aniversário da cidade.