O juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, condenou o deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) por improbidade administrativa. O magistrado entendeu que o político utilizou indevidamente a verba de ressarcimento disponibilizada mensalmente pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) para despesas relacionadas à atividade do mandato.
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Guimarães usou o dinheiro para imprimir 15 mil cartões de Natal e 15 mil cartões de aniversário, destinado a eleitores, o que configuraria autopromoção com dinheiro público. Saiba o que diz o deputado.
Além de pagar multa civil, o parlamentar deverá ressarcir todos os valores desembolsados pela gráfica para a confecção dos materiais, o que será apurado em liquidação de sentença. Cabe recurso da decisão.
A sentença, assinada no último dia 15, é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) em 30 de agosto de 2017.
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No processo, em resposta ao juiz, a defesa de Guimarães já havia sustentado que a conduta do parlamentar “não se caracteriza como ato de improbidade administrativa, tendo atuado o réu em atenção às normas internas da Alep”.
Guimarães também alegou que a impressão de materiais do tipo é praticada de forma corriqueira pelos membros do parlamento.
Em seu despacho, o juiz argumenta que “a interiorização da prática de atos ilícitos, como lícitos fossem, não transmutam a natureza do ato”: “O costume contrário às normas legais não tem o condão de tornar lícito o desperdício do dinheiro público em benefício da manutenção de laços eleitorais”.
Outros parlamentares também estão sendo processados por situações semelhantes.
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