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Justiça condena deputado por gastar verba oficial com 30 mil cartões de Natal e aniversário

  • Por Catarina Scortecci - Gazeta Do Povo
Deputado teria gasto verba oficial para comprar 30 mil cartões. Foto: Reprodução/Facebook

O juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, condenou o deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) por improbidade administrativa. O magistrado entendeu que o político utilizou indevidamente a verba de ressarcimento disponibilizada mensalmente pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) para despesas relacionadas à atividade do mandato.

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Guimarães usou o dinheiro para imprimir 15 mil cartões de Natal e 15 mil cartões de aniversário, destinado a eleitores, o que configuraria autopromoção com dinheiro público. Saiba o que diz o deputado.

Além de pagar multa civil, o parlamentar deverá ressarcir todos os valores desembolsados pela gráfica para a confecção dos materiais, o que será apurado em liquidação de sentença. Cabe recurso da decisão.

A sentença, assinada no último dia 15, é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) em 30 de agosto de 2017.

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No processo, em resposta ao juiz, a defesa de Guimarães já havia sustentado que a conduta do parlamentar “não se caracteriza como ato de improbidade administrativa, tendo atuado o réu em atenção às normas internas da Alep”.

Guimarães também alegou que a impressão de materiais do tipo é praticada de forma corriqueira pelos membros do parlamento.

Em seu despacho, o juiz argumenta que “a interiorização da prática de atos ilícitos, como lícitos fossem, não transmutam a natureza do ato”: “O costume contrário às normas legais não tem o condão de tornar lícito o desperdício do dinheiro público em benefício da manutenção de laços eleitorais”.

Outros parlamentares também estão sendo processados por situações semelhantes.

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3 Comentários em "Justiça condena deputado por gastar verba oficial com 30 mil cartões de Natal e aniversário"


REINALDO  .
REINALDO .
2 meses 20 dias atrás

Se tivéssemos uma justiça séria, este sujeito, estaria excluído da política, com é o Brasil, o famoso oba oba, a vida contínua.

Carlos Gomes
Carlos Gomes
2 meses 20 dias atrás

Pior que tem vários que fazem a mesma coisa, todo ano chega pelo menos uns 3 aqui, pior que são uns cartões que seguem direto pro lixo; fora o mal uso do $$$ devem ter algum acordo com gráficas (e parte do $$ volta limpinho pro bolsou ou cueca deles)

Jalim Rabei
Jalim Rabei
2 meses 20 dias atrás

+ 1 π LANTRA

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