Após dois meses de polêmica, o projeto que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná vai entrar na ordem do dia da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, 13.
A votação do projeto em plenário foi resultado de um acordo entre as lideranças do atual e do futuro governo e do bloco de oposição, que combinaram de submeter o projeto à primeira votação e retirá-lo de pauta até o próximo ano.
Ontem, a Comissão de Finanças aprovou o parecer favorável do relator, Edson Strapasson (PMDB), à mensagem do governo. Ao mesmo tempo, a Comissão também atendeu a um pedido de diligências apresentado pelo líder da bancada de oposição Elio Rusch (DEM), que havia pedido vistas sobre a matéria na semana passada.
Na negociação, ficou acertado que o projeto será aprovado em primeira discussão e, em seguida, ficará à espera das informações requeridas por Rusch no pedido de diligências.
Como o recesso legislativo começa na próxima quinta-feira, 16, não haverá tempo para que o projeto seja votado em segunda discussão. O líder do futuro governo, Ademar Traiano (PSDB), disse que em 2011, o novo governador, Beto Richa (PSDB), poderá encaminhar um substitutivo ao projeto formulado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) para adequá-lo ao seu programa.
Rusch disse que necessita de informações da Secretaria da Justiça sobre os prazos que o governo idealizou para organizar gradativamente a Defensoria. A estruturação da instituição por etapas foi um dos argumentos dos governistas para defender a aprovação imediata do projeto, já que a equipe de transição do governador eleito queria barrar a votação alegando que não haverá recursos para cobrir os custos da implantação.
O projeto estabelece a obrigatoriedade da realização de concurso público para a contratação dos defensores públicos. Apesar do acordo entre as lideranças do atual governo e do próximo, um dos deputados empenhados na votação da matéria ainda este ano, Tadeu Veneri (PT), apresentou requerimento para que o projeto seja incluído na ordem do dia da próxima segunda-feira.
Veneri invocou o pedido de urgência constitucional feito pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) quando encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa. Pessuti se serviu do artigo 66 da Constituição Estadual, que concede ao governador a prerrogativa de pedir urgência para a votação das matérias que encaminha.
Rusch reclamou sobre o pedido apresentado por Veneri. “O deputado não precisava ter feito isso porque houve um acordo entre as lideranças para votar o projeto. Não havia necessidade desse requerimento”, protestou.
Mas Veneri disse que preferia garantir, oficialmente, que a proposta seja incluída na pauta de votações. “Nós já avançamos bastante com esse projeto que, a princípio, correu o risco de nem sair da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, estamos a um passo da primeira votação. Não podemos correr riscos. Se o acordo ser desfeito, o projeto é arquivado e temos que começar tudo do zero”, disse Veneri.