A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB) sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) n.º 63, a CPI do Leite. Micheletto, que também é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) disse que a intenção é fazer com que o relatório final que procurou mapear os problemas enfrentados no setor leiteiro nacional, seja entregue aos ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura, Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A finalidade do relatório é propor que a comissão fiscalize o Ministério da Agricultura e outros órgãos públicos, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados, e averiguação sobre formação de cartel por parte do setor varejista.
Segundo Micheletto, alguns pontos do relatório já foram parcialmente atendidos pelo governo federal e pelos governos estaduais. O governo do Paraná já criou o Conselho Estadual do leite (Conseleite), que funciona com representantes de toda cadeia produtiva do leite. A adoção do preço de referência ou preço mínimo também é um outro ponto que o governo paranaense já transformou em realidade.
O parlamentar paranaense define seu relatório como “um apanhado geral de informações retiradas das CPIs que as assembléias legislativas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul realizaram.