Dois meses após o início da tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem o parecer favorável à constitucionalidade do veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao pagamento do reajuste retroativo a fevereiro nos salários dos professores estaduais.
A votação do veto na CCJ foi “liberada” pela liderança do governo depois que o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), declarou publicamente que não irá submeter o veto ao plenário até que os professores recebam o primeiro salário com reajuste, em média de 30%, no dia 1.º de junho.
O parecer foi apresentado pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB). Ele disse que, historicamente, a CCJ nunca rejeitou um veto e que desta vez não foi diferente. Anibelli confirmou que a estratégia do governo, reforçada pela posição do presidente da Assembléia, é adiar a votação em plenário para depois que a folha de pagamento estiver impressa. “Nós vamos manter este veto tranqüilamente. Mas votaremos depois que os professores tiverem recebido. Eles vão estar satisfeitos pela grande conquista”, comentou.
Anibelli repetiu o argumento da base governista de que a votação do veto pode levar o governo a suspender a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores. “Pode parecer antipático inicialmente, mas foi uma jogada de responsabilidade para evitar problemas maiores, já que se o veto fosse derrubado alguém poderia impugnar todo o plano”, disse Anibelli, sobre a demora na análise do veto pela CCJ.
Votação já
A direção da APP-Sindicato divulgou ontem uma nota em que reafirma a posição da entidade em defesa da votação imediata em plenário do veto pelos deputados. A APP informou que irá mobilizar a categoria no dia 1.º de junho para comparecer à Assembléia Legislativa, caso até lá os deputados não tenham votado o veto. Na data apontada pela entidade, está marcada uma audiência pública sobre o Decreto 2947, que cancela o descanso remunerado do pessoal com contrato temporário. O sindicato dos professores reivindica uma nova lei para regulamentar esses contratos e garantir aos trabalhadores os direitos assegurados pela CLT. “Se até essa data a Assembléia Legislativa não apreciar o veto, este tema também terá destaque na audiência pública. É o momento ideal, pois 1.º de junho é a data-base dos funcionários públicos”, afirmou a nota da APP-Sindicato.