A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais. De iniciativa da Comissão da Reforma Política, que funcionou na Casa no primeiro semestre, a proposta provocou um racha entre os que defendem e os que são contrários à ideia.
O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um parecer mostrando que, sem uma lista fechada de candidatos, não há como adotar o financiamento público. Citou como exemplo o total de gastos declarados à Justiça Eleitoral da campanha do ano passado, de R$ 3,2 bilhões, e o volume de recursos para financiamento previsto pelo projeto, de R$ 950 milhões, correspondente a R$ 7,00 por voto.
Segundo ele, a diferença de valores mostra que, se for aprovado, o financiamento público será ignorado, abrindo espaço para o caixa dois. “Não temos o direito de ser ingênuos”, alegou. “A adoção de uma regra irrealista vai multiplicar ilegalmente o valor das campanhas”, afirmou.
Aloysio Nunes mostrou, ainda, que o projeto não estabelece critério para distribuição dos recursos aos candidatos. Isso, na opinião do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), poderá resultar “num centavo para cada candidato, estimulando o caixa dois”.
Contrariados com o parecer, os senadores petistas recorreram a um voto em separado, lido pelo senador José Pimentel (PT-CE). O líder do bloco do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu que o financiamento público vai impedir que os financiadores privados continuem se aproximando dos candidatos para obter vantagens no governo. “A perspectiva é reduzir a corrupção”, previu. “Não vai eliminar a caixa dois, mas inibirá, punirá os que não agirem de acordo com a legislação”, completou.