A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dentro da prisão não repercutiu bem entre integrantes da Operação Lava Jato. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando Lima, que está de saída da força-tarefa, foi ao Facebook para dizer que a decisão do ministro está errada. E ganhou o apoio de Deltan Dallagnol, procurador federal e chefe da força-tarefa da operação. Os dois ainda criticaram as decisões monocráticas tomadas pelos ministros da Corte.
Lewandowski atendeu a uma reclamação da jornalista Mônica Bergamo e do jornal Folha de S.Paulo e entendeu que a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de negar o acesso da imprensa a Lula, seria um tipo de censura prévia ao trabalho jornalístico. Para o ministro, isso violaria uma decisão do próprio Supremo, que vetou qualquer tipo de censura prévia.
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Críticas à decisão
Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que a decisão do ministro está errada. “Usar a liberdade de imprensa como motivação para autorizar um preso a conceder entrevista é o mesmo que determinar o levantamento do sigilo de investigações só porque um veículo jornalístico deseja saber o que está sendo investigado. É um argumento falacioso. A liberdade de imprensa significa que a imprensa não pode ser impedida de publicar o material jornalístico que alcança nas suas investigações, mas não de obrigar o Estado a franquear as portas de presídios, levantar sigilos ou descumprir suas obrigações”, argumentou.
O ex-Lava Jato ainda questionou as decisões monocráticas que são tomadas pelos ministros do Supremo. “Sem autocontenção dos ministros, sem a diminuição real da competência do STF, especialmente com a eliminação do foro privilegiado, e sem o retorno à regra do colegiado, o que vemos é que o STF passou a ser uma das fontes de instabilidade em nosso país”, declarou.
Deltan Dallagnol engrossou o coro e a crítica ao STF. “Além disso, trata-se de uma decisão indevida porque acontece sobre um caso específico proferida numa ação que trata de tema geral. Isso acontece nos mesmos moldes das revogações de prisões temporárias de pessoas concretas que recentemente o Min Gilmar Mendes proferiu em uma ação que também tinha um outro objeto, que era geral. Essas decisões violam a regra de que o interessado não pode escolher o seu juiz. É uma afronta à própria autoridade do Supremo”, afirmou, também em postagem no Facebook.
O procurador fez referência aos casos de prisões temporárias revogadas por Gilmar Mendes — um dos mais conhecidos é do empresário Jacob Barata, com quem o ministro mantém vínculos de amizade. Recentemente, Mendes acolheu pedido da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e mandou soltar o tucano, três dias após ele ter sido preso na Operação Rádio Patrulha.