A Comissão Especial do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) conclui até o final do mês a auditoria que está realizando na contabilidade das seis empresas concessionárias do pedágio no Estado.
O assessor jurídico Pedro Henrique Xavier disse que este é o prazo máximo para que o governo tenha um diagnóstico sobre as contas das empresas. Dependendo do resultado, o governo pode partir logo para o cálculo dos custos da encampação do sistema ou questionar as empresas se encontrar alguma imprecisão nos dados contábeis, explicou.
O DER recebeu no início da semana cinco dos seis estudos encomendados pelas empresas à Fundação Getúlio Vargas, que estimam em mais de R$ 4 bilhões o valor da indenização para que o governo possa assumir a administração do sistema. Embora a entrega do relatório pelas empresas ao governo tenha sido cercada de controvérsias – o governador Roberto Requião (PMDB) constestou a autenticidade dos cálculos – a Comissão agora diz que os relatórios não alteram os procedimentos do governo ou terão qualquer peso no processo de auditoria. “Não analisei esses estudos ainda, mas é claro que não mudam rigorosamente nada no nosso trabalho”, afirmou Pedro Henrique Xavier.
O advogado explicou que o interesse imediato do governo agora é conferir a “exatidão formal e material da contabilidade das concessionárias”. Se houver alguma divergência numérica, o processo de levantamento de valores de encampação será suspenso e o DER irá adotar os procedimentos administrativos adequados, disse o assessor jurídico. “Neste caso, as empresas serão chamadas a se defender e será fixado um prazo para a apresentação das explicações”, afirmou.
De acordo com Pedro Henrique Xavier, se tudo estiver em ordem nos registros das concessionárias, o cálculo da encampação será um processo rápido. “Se as contas estiverem formalmente aferidas e refletindo apropriadamente a realidade econômica e financeira do pedágio, a etapa dos cálculos é simples e puramente matemática”, comentou.