A Assembléia Legislativa encerrou ontem à tarde os trabalhos do primeiro semestre, realizando duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, no período da manhã, e mais duas extraordinárias à tarde, para limpar a pauta. A chamada nominal revelou a presença de mais de 40 parlamentares em plenário. As sessões só serão retomadas daqui a um mês, no dia 1.º de agosto.
O presidente da Mesa Executiva, deputado Hermas Brandão (PSDB), considerou produtiva a atuação no período, não apenas pela quantidade dos projetos de lei votados e aprovados, mas também por sua relevância e alcance: "Se fizermos uma comparação com o trabalho das Assembléias de outros estados, sobram motivos de orgulho para os deputados e para a sociedade paranaense. Nenhuma outra Casa de Leis atingiu sequer a metade do número de projetos analisados aqui no Paraná", destacou.
Ao todo foram 198 projetos votados desde fevereiro, 35 vetos do Poder Executivo, 27 indicações, nove projetos de resolução, duas proposições e um projeto de decreto legislativo. Além disso, dezenas de projetos de lei tramitaram e ainda estão tramitando nas 14 comissões permanentes da Casa. Todas as matérias mais importantes foram votadas, segundo Brandão, à exceção da proposta do Poder Executivo para a transformação da Emater em autarquia, que por acordo entre oposição e governistas, deverá voltar à pauta em agosto. O assunto é polêmico e motivou várias audiências públicas sem chegar a um consenso.
Ainda em fevereiro os deputados aprovaram o novo Regimento Interno: "A reformulação do Regimento Interno, logo no início da sessão legislativa, foi importante porque deu maior agilidade aos trabalhos da Casa", analisou Brandão. A geração de empregos, a diminuição de alíquotas de impostos e o aumento da produtividade do setor agrícola e industrial do Estado foram outros temas que orientaram o trabalho parlamentar na primeira metade do ano: "Diversos projetos de redução da incidência do ICMS ou regulamentação de mecanismos de defesa dos empresários paranaenses permitiram a disputa igualitária entre o Paraná e os outros estados em diversos segmentos industriais e na agricultura", acrescentou. Hermas enumerou ainda a votação do projeto que incorporou as carreiras dos servidores do extinto Tribunal de Alçada ao quadro de servidores do Tribunal de Justiça, o que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito para financiamento do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil, o Prodetur/Sul, e a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Casa.