O governador Roberto Requião (PMDB) anulou os contratos de publicidade do Estado mantidos com as agências Master Comunicação e Marketing, Fischer América/Heads, Opus Múltipla, Loducca Publicidade Ltda, Get Propaganda Ltda e Propeg Comunicação Social e Mercadológica.
Os contratos foram assinados pelo ex-governador Jaime Lerner (PFL) em maio de 2000 com validade de dois anos e prorrogados no ano passado até maio deste ano. O decreto nº 164 rompendo os contratos foi publicado ontem no Diário Oficial com a justificativa de que houve flagrante irreguralidade nos aditivos, aprovados sem a apresentação de justificativa legal por parte do Executivo. Com a prorrogação, o valor total dos contratos saltou dos R$ 27,2 milhões iniciais para R$ 157,8 milhões.
Além de anular os contratos, o governo vai formalizar denúncia junto ao Tribunal de Contas para apuração das denúncias de irregularidades nos contratos. O governo também encaminhará ao Ministério Público cópias dos documentos para instruir uma possível abertura de ação civil e criminal contra os responsáveis pelos contratos, acusados de improbidade administrativa.
De acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Estado, a prorrogação de contratos não pode se dar automaticamente. Conforme a Procuradoria, a ampliação dos prazos contratuais deve resultar de consenso entre as partes, com justificativa por escrito e deve ser previamente autorizada pela autoridade compentente, como estabelece a legislação federal. “Os contratos em questão, já na sua minuta, prevêem a possiblidade de prorrogação. Esta prorrogação ocorreu de forma genérica, em todos os contratos e na forma de simples autorização do Poder Executivo, à época”, afirma o parecer. Ainda segundo a Procuradoria, as prorrogações feitas por Lerner atropelaram requisitos previstos na Lei de Licitações.
Prejuízos coletivos
O atual governo acusa a administração anterior de ter apresentado falsas alegações de aberturas de créditos orçamentários suplementares para respaldar a alteração dos valores dos contratos. Essa manobra teria criado o que a Procuradoria classificou como um “crédito orçamentário fictício” , burlando a lei orçamentária anual.
De acordo com o governo, os contratos firmados por Lerner foram lesivos ao interesse público. No decreto, o governador justifica que foram cancelados créditos destinados às áreas de saúde, educação e cidadania para aumentar as verbas de publicidade da Secretaria de Comunicação. A reportagem de O Estado tentou ouvir o ex-secretário estadual de Comunicação e atual secretário municipal de Comunicação de Curitiba, Deonilson Roldo, sobre as acusações. A assessoria de Roldo informou que ele estava em um compromisso fora da prefeitura e que atenderia à reportagem assim que retornasse. Até o fechamento desta edição, entretanto, o ex-secretário não atendeu O Estado, que também deixou vários recados na secretária eletrônica do seu telefone celular.