O projeto de autoria do deputado Antonio Anibelli (PMDB) que reajusta o salário dos secretários de Estado já sofreu a primeira derrota ontem, quando a oposição boicotou a sessão, derrubou o quórum e impediu a votação de um pedido de regime de urgência feito pelo líder do governo, Natálio Stica (PT), para a tramitação da matéria.
A proposta, que de acordo com informações da liderança do governo aumenta em 100% os vencimentos dos vinte e seis secretários, está na Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do deputado Mário Bradock (PMDB) e pedido de vistas dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Jocelito Canto (PTB).
Se o projeto de Anibelli for aprovado, o salário dos secretários de Estado – composto de vencimento básico e gratificação de encargos – passará de R$ 6 mil brutos para R$ 12 mil. De acordo com o líder do governo, a estimativa é de um aumento de R$ 200 mil mensais na folha de pagamento. Stica disse que o reajuste não será extensivo aos servidores que têm seus salários vinculados aos vencimentos dos secretários de Estado.
O líder do governo justificou que o regime de urgência permitiria que o reajuste fosse aplicado aos salários no mês de junho, o que não será possível se a tramitação e votação sofrer novos atrasos. Para Stica, o aumento dos secretários não pode ser comparado ao reajuste retroativo a fevereiro dos professores da rede pública estadual, vetado pelo governo. “O aumento dos secretários é uma merreca. A oposição vai chiar, mas nosso argumento é o mesmo. Sabemos quanto custa o aumento dos professores e o dos secretários”, afirmou o líder.
Boicote
O líder da oposição, Durval Amaral, disse que o projeto é inconstitucional. Amaral alega que a iniciativa de propor aumento para secretários de Estado é exclusiva do Poder Executivo e não poderia levar a assinatura de um deputado. Ele disse ainda que quando o projeto for submetido ao plenário irá propor uma emenda reajustando os salários de todos os servidores públicos estaduais na mesma proporção dos secretários de Estado. “Se tiver dinheiro para pagar secretário, deve haver dinheiro para pagar o resto dos servidores”, atacou o deputado.
Veneri afirmou que vai pedir à liderança do governo o relatório das depesas e o comprometimento da folha de pagamento. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as propostas de reajustes salariais devem ser acompanhadas de um cálculo sobre seu impacto financeiro na folha de pagamento.
Governador critica diretoria
No mesmo dia em que a votação do reajuste dos salários dos secretários foi adiada na Assembléia Legislativa, o governador Roberto Requião criticou a pretensão da nova diretoria do Lactec de fixar o salário dos seus diretores em R$ 16,8 mil e de criar quatro novas diretorias para o instituto. “Ou as coisas no Lactec se moralizam ou é melhor cortar o cordão umbilical com a Copel, cessando assim toda a contribuição de dinheiro público para a entidade”, reagiu indignado.
Segundo Requião, a diretoria do Lactec foi recentemente renovada justamente para que “acabassem sinecuras como essa”. Para ele, “não há sentido em colocar dinheiro público na entidade para privilegiar algumas poucas pessoas”. O governador lembrou que o aumento dos ganhos dos diretores passaria a determinar todos os salários da estrutura, elevando a folha de pagamento e encarecendo a administração do Lactec.
Para Requião, “este aumento está fora de propósito, ainda mais se comparado com os professores universitários do sistema de ensino estadual, por exemplo, que ganham um quarto do que pretendem esses diretores”. Requião lamenta que a nova diretoria do Lactec não entende a necessidade de agir com maior rigor na administração da entidade e, segundo ele, “caso a pretensão do aumento seja levada adiante, não restará outra alternativa que não seja o corte das ligações com a Copel”.