A colaboração entre o Grupo Odebrecht e a Lava Jato está na reta final. Previsto para ser firmado ainda neste mês, o maior acordo já feito pela operação – 53 executivos negociam delação e 32 depõem como lenientes (colaboradores a quem não são imputados crimes) – terá logística diferente para evitar vazamentos e permitir o envio para homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, antes do recesso de fim de ano, em 20 de dezembro.

A Procuradoria-Geral da República informou aos advogados do grupo as penas a serem impostas e, agora, aguarda a resposta das defesas com os depoimentos já tomados. Depois, cada colaborador será ouvido pelos procuradores apenas para confirmar o teor do depoimento entregue por seu advogado.

Embora fosse alvo dos investigadores desde 2014, quando foi citada pelos primeiros delatores da Lava Jato – o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa -, a Odebrecht recebeu o primeiro golpe com a prisão do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado. Em março deste ano, a Suíça liberou o envio da quebra de sigilo das contas do grupo mantidas no país europeu.

Meses depois, as fases Xepa e Acarajé, da Lava Jato, descobriram o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – segundo a força-tarefa da operação, um “departamento de propina” que recebia as demandas do grupo para os pagamentos e garantia a entrega do dinheiro. Além desse setor, também foram identificados offshores usadas pela maior empreiteira da América Latina para camuflar repasses no exterior e um banco adquirido para movimentar dinheiro proveniente do sistema financeiro paralelo.

Embora o Setor de Operações Estruturadas tivesse vida e modus operandi próprios, a palavra final era de Marcelo Odebrecht, herdeiro do patriarca Emílio Odebrecht. Na negociação com o Ministério Público, procuradores insistem para que Marcelo não se exima da responsabilidade de coordenar o “departamento de propina”.

Estrutura

O Estado mapeou cargos e as áreas de atuação de executivos que negociam colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. Além do núcleo mais próximo à família Odebrecht, são funcionários que vão de presidentes de empresas e diretores de áreas de negócio a secretarias da Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Ambiental, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Realizações Imobiliárias, Odebrecht Defesa e Tecnologia, Braskem, além de braços internacionais da empresa.

Dos 53 executivos que negociam delação, ao menos sete são ligados à cúpula do grupo, sendo três deles ex-presidentes da holding: Emílio Odebrecht, atual presidente do Conselho de Administração do grupo, Marcelo Odebrecht e Pedro Novis. A lista inclui ainda dois ex-presidentes da Braskem, 14 diretores executivos e 30 diretores ou ex-diretores.

A PF e o Ministério Público identificaram os executivos que trabalharam em dez braços do grupo e tiveram comunicações suspeitas. Parte negocia delação e vai cumprir pena após prestar os depoimentos. Outros devem relatar o que viram ocorrer na empresa na condição de lenientes. Há também diretores de contrato, hierarquicamente distantes da cúpula do grupo. Todos, independentemente do cargo, tiveram algum contato com o esquema alvo da Operação Lava Jato.

Alcance

Além das bilionárias obras da Petrobrás, a Odebrecht é alvo de investigação em ao menos outros 38 contratos espalhados pelo Brasil com União, Estados e municípios. Há casos delatados anteriores a 2002, o que significa que não ficam circunscritos apenas a épocas em que o PT ocupou o governo federal. Há, por exemplo, relatos de irregularidades nas décadas de 1980 e 1990. Pelo que já foi noticiado do acordo até agora, devem ser implicados na delação mais de 100 políticos.

A considerar os cargos ocupados pelos executivos nos últimos anos, devem ser relatadas irregularidades em obras de construção, infraestrutura, óleo e gás, empreendimentos imobiliários, petroquímica e defesa não só no Brasil, mas em pelo menos sete países.

Marcelo Odebrecht resistiu a aderir à colaboração premiada. O empreiteiro chegou a chamar delatores de “dedo-duro”. “Primeiro, para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Isso eu acho que não ocorre aqui. Segundo, tem a questão do valor moral”, disse o empresário à CPI da Petrobrás, em setembro de 2015, três meses após ser preso pela PF.

Homologação

Após cinco meses de negociação, na primeira semana de outubro, cerca de 15 acordos eram dados como concluídos – caso de Benedicto Barbosa Júnior e César Ramos Rocha. Até sexta-feira passada, advogados da maior parte dos 80 executivos que negociam delação ou algum tipo de colaboração já haviam terminado a fase de acerto e analisado, pela última vez, os anexos que contêm o que cada funcionário deve relatar à Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot.

Com a assinatura, os procuradores podem começar a colher os depoimentos formais dos executivos para, depois, enviar o material para homologação ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Só depois da homologação dos acordos, procuradores podem usar o material da delação para pedir a abertura de investigações ou oferecer denúncias com base nos relatos dos executivos. Como não há prazo legal para que o relator no Supremo homologue a delação, a previsão é de que os primeiros efeitos concretos da colaboração da Odebrecht apareçam apenas no início do ano que vem.

“Tudo que é bom é difícil. Tudo que é fácil não é para nós”, escreveu Marcelo Odebrecht em e-mail enviado a executivos da empreiteira, anos antes de ser preso e enfrentar um dos processos de delação premiada mais longos e duros da Operação Lava Jato.

Mesmo com acordo, herdeiro ficará preso

Cinco meses depois da assinatura de um termo de confidencialidade com o Ministério Público, primeiro passo para iniciar um acordo de colaboração premiada, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira da América Latina, permanece atrás das grades. Mesmo confessando o que sabe, o “príncipe” das construtoras ainda terá de cumprir uma pena de dez anos de prisão.

A década será subdividida em quatro períodos de dois anos e meio. O primeiro será cumprido no regime fechado – descontado o um ano e meio cumprido em Curitiba -, depois ele passará para o semiaberto, seguido da prisão domiciliar e, enfim, do regime aberto.

Quando a Lava Jato chegou perto das empreiteiras, ao identificar o cartel de empresas que tinha o controle e dividia as obras da Petrobrás, em novembro de 2014, investigadores já olhavam para Marcelo Odebrecht como líder do grupo. No “clube vip”, era a empreiteira que tinha a maior fatia dos contratos com a petrolífera.

As primeiras delações confirmaram a desconfiança da força-tarefa da Lava Jato ao apontarem a empresa como protagonista do esquema de corrupção, desvios e cartel na Petrobrás.

Durante os primeiro anos da Lava Jato, a empreiteira negou ilícitos e participação no cartel. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Santos Reis chegou a dar entrevista na qual disse que o grupo não fazia “nada errado”. “Está todo mundo esperando o momento em que vão nos pegar, mas nós não fizemos nada errado”, afirmou o executivo em abril de 2015. Hoje, Reis é um dos que colaboram com o Ministério Público.

Dois meses após a declaração, em 19 de junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi preso durante a 14.ª fase da Lava Jato. Batizada de “Erga Omnes”, que em latim significa “vale para todos”, a operação capturou não apenas o então presidente da empreiteira, mas executivos ligados à cúpula da empresa.

Preso, Marcelo se recusava a colaborar e chegou a ser acusado pela força-tarefa de tentar atrapalhar as investigações.

Delatora

A situação piorou com a delação da secretária Maria Lúcia Tavares. Ela relatou que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas, departamento oficial que cuidava das propinas do grupo, segundo as investigações. A delação deu origem à Operação Xepa, 26.ª fase da Lava Jato, em março deste ano. Dias antes, o herdeiro da Odebrecht havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação na primeira instância, a 19 anos e 4 meses de prisão.

Com a descoberta do “departamento de propina” e a corrosão financeira do grupo, Marcelo Odebrecht passou a ser pressionado a colaborar. Por trás das negociações estava seu pai, Emílio Odebrecht. Em maio, a empresa firmou o termo de confidencialidade.