Acordo de líderes partidários acertou para esta terça-feira (5) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto nas deliberações da Câmara e do Senado. Apesar de os partidos concordarem com a votação do texto, não há consenso quanto à sua abrangência. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que a medida "é uma unanimidade" apenas quando se trata de processos de perda de mandato.
Quanto aos demais casos de voto secreto – eleição da Mesa, veto presidencial, escolha de conselheiros do Tribunal de Contas – não há consenso. "Mas nós vamos trabalhar para um texto que reúna o apoio, se não de todos, da maioria dos líderes", adiantou Aldo.
Eleição da Mesa
O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), defendeu a manutenção do voto secreto para eleição dos integrantes da Mesa Diretora. "Quem está querendo votar na Mesa por voto aberto está querendo que o presidente da Câmara seja nomeado por decreto. Isso eu não posso aceitar", disse.
Diante das divergências, o autor da PEC admite mudanças na proposta. "Talvez a gente precise fazer um acordo no caso da eleição da Mesa, por exemplo. É uma situação em que o deputado é eleitor. Aí se justificaria a manutenção do voto secreto", disse o deputado Fleury.
Tramitação
A PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.