A aplicação das verbas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) e as formas de controle público sobre os recursos disponíveis foram discutidas ontem, durante todo o dia, em evento promovido no Hotel Mabu, no centro de Curitiba.
O Fundef foi aprovado no dia 24 de dezembro de 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de custear o ensino fundamental em escolas públicas das redes municipais e estaduais. Os recursos são repassados aos municípios de acordo com o número de alunos matriculados de primeira a oitava séries.
“Todo ano é realizado um estudo para identificar a quantidade de alunos matriculados e a verba necessária”, explicou o presidente do Conselho Estadual do Fundef no Paraná, Edílson Aparecido de Paula. “Este ano, o Paraná está recebendo o valor de R$ 900,00 por criança de primeira a quarta séries e de cerca de R$ 1.000,00 por estudante de quinta a oitava”.
As verbas do Fundef são formadas através da arrecadação de 15% de quatro impostos: Fundo de Participação do Estado, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Lei complementar 87, que prevê por parte da União a devolução de ICMS a mais recolhido no passado.
Sessenta por cento dos recursos do Fundef devem ser destinados a pagamento de professores, supervisores, orientadores, coordenadores e diretores auxiliares. Os 40% restantes devem ser aplicados em despesas com pagamento de funcionários, manutenção, conservação, transporte escolar e formação de pessoal. Porém, muitas vezes não é isso que acontece.
“Grande parte do dinheiro do fundo acaba sendo desviado e utilizado com outras finalidades em áreas diversas, como cultura, bem-estar social, obras públicas e uma série de outras”, afirmou Edílson. “Muitas vezes, isso acontece devido à falta de uma atuação efetiva dos conselhos estaduais e municipais que avaliam o fundo.”
Na opinião do procurador de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, uma forma de se fazer com que a atuação dos conselhos seja mais eficiente é a eleição dos conselheiros por vias democráticas. “A criança e o adolescente devem ser prioridade absoluta no País. Por isso, os recursos destinados ao Fundef devem ser bem controlados e não aplicados em fins indevidos. Deve haver maior controle social”, declara.
O evento também contou com a participação do professor da Unicamp, localizada em Campinas (SP), Plínio de Arruda Sampaio Júnior, que informou que 56% de todos os gastos federais são destinados ao pagamento de dívidas e amortizações. “Devido a isso, sobra pouco para ser investido em causas sociais, inclusive em educação”, revelou.