Até o fim do ano que vem, a Associação dos Serventuários de Justiça do Estado do Paraná (Assejepar) pretende disponibilizar para as mais de 150 sedes de comarcas do Estado o serviço de consultas on-line que permite o acompanhamento dos processos cíveis e criminais. O sistema é válido para as varas distribuidoras, cíveis, da fazenda pública, da família, de registro público e vara de precatórios cíveis de Curitiba. Hoje, o sistema chega a Guarapuava, com a adesão da 1.ª Vara Cível daquela comarca.
O próximo passo é oferecer acesso à comarca de Foz do Iguaçu do Sistema Operacional do Controle de Processual, o que está planejado para ocorrer no segundo semestre deste ano. Com isso, o sistema chega ainda em 2003 a todas as comarcas de entrância final do Estado (Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá, Ponta Grossa), Região Metropolitana da Capital e Litoral. Atualmente 30% de todos os processos que correm nos cartórios do Estado podem ser observados pela rede.
A previsão do presidente da Assejepar, Luiz Alberto Name, é que o processo de implantação do sistema esteja encerrado até o final do ano que vem. O sistema já funciona em Curitiba há mais de um ano e a ampliação teve início em julho com a interligação dos cartórios judiciais de Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, São José dos Pinhais, Campo Largo e Campina Grande do Sul. A mesma etapa marcou o início da implantação do sistema nas comarcas de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.
Funcionamento
Pelo serviço, sem custo adicional, as pessoas que entram com ações judiciais nestas comarcas podem obter informações pela internet sobre a tramitação dos processo a qualquer hora e sem filas de espera. “O advogado ou uma das partes interessadas acessa de qualquer computador a página e se informa sobre o andamento do processo. Se uma nova análise ou julgamento é marcado, a informação estará no site em minutos”, diz Name.
O sistema pode ser utilizado tanto por advogados? como por qualquer cidadão, basta preencher os campos de informações sobre a comarca, o cartório e o tipo de pesquisa. O endereço da página é www.assejepar.com.br.
Posteriormente, o site disponibilizará também despachos e sentenças judiciais sem prejuízos para a navegação. “Até a metade do ano pretendemos disponibilizar mais essa ferramenta”, afirma o presidente da Assejepar.
Segundo Name, não existe serviço similar nos demais estados brasileiros.
Assejepar defende a terceirização
Guilherme Voitch
O presidente da Assejepar contestou a estatização dos cartórios como forma de baixar os preços das custas judiciais. A estatização é defendida pela Ordem dos Advogados do Paraná, seção Paraná (OAB-PR). Segundo Name, existem exemplos de estados onde os cartórios vinculados ao governo elevam o preço das custas. “O Rio Grande do Sul a é um exemplo. Os advogados gaúchos estão pagando entre R$ 200 a R$ 3 mil de custas iniciais. Os paranaenses pagam entre R$ 157 e R$ 609”, compara.
A terceirização dos serviços, de acordo com Name, também garante maior qualidade no atendimento. “Cobramos qualidade dos funcionários”, diz o presidente da Assejepar.
O pagamento adiantado de 100% das custas, outra reclamação da OAB, também estaria dentro da lei, de acordo com a Associação. “Estamos agindo de acordo com o Código de Processo Civil”, disse. O presidente da OAB-PR, José Hipólito Xavier, disse que a entidade vai continuar defendendo a bandeira da estatização. “No fim do ano passado tivemos aumentos de até 1.500% que impedem o acesso da população ao judiciário”, afirmou.