A reforma universitária, atualmente muito discutida no Brasil, não passa de uma fraude política e uma farsa intelectual. A afirmação é da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que esteve ontem em Curitiba para participar de um debate sobre o assunto durante o 4.º Encontro Nacional dos Trabalhadores da Justiça. Ela acredita que o Programa Universidade para Todos, um dos pilares da reforma, vai “comprar” vagas nas instituições de ensino superior.
De acordo com a senadora, o governo federal está trabalhando em três áreas, baseando-se em um relatório do Ministério da Educação (MEC). O documento divide a reforma em três segmentos: acesso e permanência; financiamento e organização administrativa; e qualidade e estrutura curricular. “O governo já estava cortando muito do que tinha sido apresentado no relatório. Emitiu o projeto de Lei 3582/2004, tratando da reforma. Enquanto isso, abriu para que entidades se reunissem para encontrar uma solução em todo o Brasil”, afirma Heloísa. Mas o governo, segundo a senadora, acabou editando uma medida provisória.
Ela acredita que a reforma universitária só vai beneficiar as instituições particulares: “O governo, ao invés de monitorar para garantir a obrigatoriedade do cumprimento da legislação, que disponibiliza 20% dos lucros em bolsas de estudo, estabeleceu mecanismos para resolver os problemas das escolas de ensino superior”. Para ela, a maioria das instituições privadas é ociosa e inadimplente, situação provocada pelas altas mensalidades.
A senadora conta que o programa Universidade para Todos estima que, no máximo, serão geradas 70 mil bolsas. “Mas somente em 2003, dois milhões de estudantes concluíram o ensino médio ou supletivo em escolas públicas. Fora os 300 mil de escolas privadas e todos os outros que já tinham concluído até 2002”, destaca. A expectativa do governo é gastar R$ 120 milhões ao ano, quadro que a parlamentar diz estar ultrapassado: “A previsão é gastar R$ 1 bilhão em três anos”, considera.
Ela informou ainda, que existem algumas propostas que mexem com o coração do sistema, o financiamento da universidade pública. Esses seriam ideais para a realização de um reforma verdadeira: “Infelizmente o governo, para preservar os interesses do Fundo Monetário Internacional (FMI), precisa alcançar um superávit cada vez maior. Para isso, ou se alavanca a carga tributária ou se diminuem as despesas”, observa. “O aumento dos tributos tem uma reação direta de vários setores. A segunda alternativa corta as despesas, inclusive de investimentos em políticas sociais. As reformas são mecanismos para dar conta do superávit.”
“Reforma vai transferir recursos”
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa, também esteve no debate sofre a Reforma Universitária. Ele prevê que aconteça uma transferência de recursos do Estado para a iniciativa privada. A isenção fiscal obriga as universidades particulares a oferecer 10% do total de vagas como bolsas de estudo. “O governo estimava que seriam geradas 300 mil vagas para os estudantes de baixa renda, mas após a MP (n.º 213 de 19/09/2004), a expectativa caiu para 180 mil até 2006. Serão R$ 3,5 bilhões em isenção fiscal. Com esse valor, seria possível abrir 1,2 milhão de vagas em universidades públicas”, relata.
De acordo com ele, o governo federal diz que não tem controle dos investimentos atualmente. “As universidades particulares trabalham com incentivo, mas não para a comunidade, e sim para os seus funcionários”, afirma Veneri. “A situação somente vai piorar, pois o programa vai ampliar o acesso, mas não se sabe com qual qualidade”. O deputado mostra que uma pesquisa realizada pela Secretaria de Emprego do Estado de São Paulo revelou que de cada quatro formados desde 1992, um está desempregado. “A situação no Paraná é muito pior, porque houve uma grande oferta de cursos superiores nos últimos anos”, considera. (JC)
“A máquina se alia a delinqüentes”
A senadora alagoana Heloísa Helena, que está tentando legalizar o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), também disse que a tentativa de federalização da eleição no segundo turno em São Paulo é uma “manobra que o governo e o PT fazem para tentar reeditar um debate eleitoral em que o vitorioso foi o PT e o Lula”. “É evidente que qualquer pessoa de bom senso sabe que existe um risco na montagem dessa farsa, que é a traição e o estelionato eleitoral que foi patrocinado”, acentuou. “Mas como é tudo jogo de cena dos dois lados, é evidente que não teria estômago para ver as belas peças publicitárias.”
Previsível
Na opinião da senadora, de uma forma geral, o resultado das eleições municipais está dentro do previsto: “As máquinas governamentais se movimentam de forma promíscua, mas com muita agilidade e conseguem vitórias eleitorais porque se unem a delinqüentes, entregam cargos, prestígio e poder.” Para ela, essa tática eleitoral não é nova: “Mas é doloroso verificar que o atual governo está a repetir o que condenava com veemência no governo anterior”, lamentou.