A reforma da Previdência, implementada no ano passado pelo governo federal através da emenda 41, trouxe grandes alterações no aspecto jurídico e ainda é alvo de muitas dúvidas por parte da população. Para falar sobre o assunto, o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, esteve ontem em Curitiba proferindo palestra, no auditório da Câmara de Vereadores, tanto a representantes da comunidade quanto do meio político.
Segundo o secretário, a Previdência no Brasil é estruturada em dois regimes: no geral, que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e no da própria previdência privada, que é administrada tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais e municipais. A reforma teria sido criada para, em médio e longo prazos, produzir maior convergência entre os dois regimes. “Existiam no País regimes de Previdência com regras diferenciadas para os trabalhadores, o que também gerava um comprometimento diferenciado do orçamento público”, afirmou. “A intenção é construir um processo de aproximação das regras, pois a Previdência social deve ser uma só para todos e em todas as regiões brasileiras, contribuindo com a inclusão social da população”.
Helmut explicou que a reforma ainda necessita de regulamentações por meio de leis complementares e ordinárias, bem como de resoluções dos conselhos de gestões dos regimes. “Diversos pontos ainda estão pendentes de regulamentação. A emenda prevê, por exemplo, que cada município crie um órgão gestor próprio que possa unificar as bases de dados da previdência, dando uma base técnica única, transparência e maior racionalidade ao processo”, afirmou. “Os municípios que já possuem regime próprio também terão que se adaptar às novas regras”.
Dúvidas
De acordo com o secretário, a principal dúvida da população em relação à reforma é de quem será ou não afetado pelas mudanças. “Na verdade, todo mundo acaba sendo afetado. Para o funcionalismo público, os regimes passam a ser mais justos e sustentáveis a longo prazo”, declarou. “Para os governos, ao aumentarmos a eqüidade social e principalmente a sustentabilidade do regime previdenciário, o comprometimento orçamentário começará a ser menor”.
Outra dúvida comum é sobre o aumento da idade de referência para aposentadoria, que passou a ser de 55 anos para as mulheres e de 60 para os homens. “As idades anteriores – de 48 para as mulheres e 53 para os homens – eram consideradas muito baixas para os padrões brasileiros. Atualmente, apesar da mudança, as pessoas podem antecipar a aposentadoria, mas isso acarretará em redução do valor da mesma de acordo com a quantidade de anos antecipada”.
Instalação
O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, participou ontem também da instalação do Conselho de Previdência Social em Curitiba. O Conselho de Previdência da capital paranaense é o primeiro da região Sul e o 18.º do País. A instalação dos Conselhos Regionais de Previdência, como órgãos descentralizados do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), está definida no Decreto 4.874, de novembro do ano passado. Eles serão instalados nas superintendências e gerências executivas do INSS.
Os Conselhos têm como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade, por meio dos representantes dos aposentados, dos trabalhadores, dos empregadores e do próprio governo. Eles têm caráter consultivo e de assessoramento e poderão encaminhar à Superintendência ou Gerência do INSS, ao CNPS e ao Ministério da Previdência Social, ou até acionar o Ministério Público, em caso de suspeita de irregularidades.