O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de cortar o ponto do peritos médicos que estão em greve desde o último dia 24 de junho em todo o País. Com a decisão, proferida na última quarta-feira pelo ministro Hamilton Carvalhido, os peritos não terão descontos na folha de pagamento até que seja julgado o mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), que pede a declaração de legalidade da paralisação.
Os peritos reivindicam melhores condições de trabalho e a contratação de profissionais aprovados no último concurso público. Os médicos peritos também buscam a redução da carga horária de trabalho de oito para seis horas.
Conforme uma determinação do STJ, os peritos vem mantendo um efetivo mínimo de 50% médicos no atendimento das agências da Previdência Social. Em Curitiba, segundo a delegada regional da ANMP em Curitiba, Raquel Fernandes Scheffel, apenas 23 dos 44 peritos continuam realizando os atendimentos. “Com a paralisação estamos deixando de realizar entre 380 a 400 perícias por dia”, afirma Raquel.
Bom senso
A Previdência Social informou que o INSS tem tomado todas as providências e acredita no bom senso para permitir o restabelecimento do atendimento em suas unidades. O INSS informa que os segurados que têm perícia agendada serão atendidos. O trabalhador que não for atendido por conta da greve, poderá marcar outra data imediatamente. O novo agendamento poderá ser feito na própria agência ou por meio da Central 135.