O Ministério Público do Paraná apresentou sete ações civis públicas contra médicos legistas que atuam no Instituto Médico Legal de Maringá, entre eles o diretor do órgão. Eles são acusados de improbidade administrativa.
O MP-PR sustenta que os servidores acumulam ilegalmente outros cargos públicos e atividades particulares remuneradas, o que é proibido pela lei que institui o Quadro de Peritos Oficiais do Estado do Paraná.
Além disso, eles não estariam cumprindo a carga horária oficial da função, de 20 horas semanais para os que ingressaram até 2005 e 40 horas para os que entraram depois.
A Promotoria destaca que os serviços do IML de Maringá estão sendo prejudicados, sujeitando a população à espera pela realização de perícias e pela expedição dos laudos.
O responsável pela ação, promotor de Justiça Maurício Kalache, destaca que, além desse problema no quadro funcional, o IML de Maringá já se encontra bastante prejudicado por questões de ordem estrutural e administrativa.
O diretor do Instituto Médico Legal de Maringá relatou ao MP-PR que a carga horária de 20 horas semanais é cumprida em um único dia por cada um dos médicos, em “regime de plantão”, sendo que permanecem efetivamente no IML das 11h30 às 14h30. Fora deste período, “aguardam ser chamados para atendimento”. Mas isso apenas até as 23h – quando termina o expediente do órgão, retomado às 7h.
Mato Grosso
Além disso, de acordo com as ações propostas, todos os legistas mantêm outros empregos além da função do IML. Um dos médicos legistas mora em Cuiabá (MT), onde acumula outros três cargos públicos e desenvolve atividades particulares remuneradas, vindo a Maringá apenas três dias por mês.
Uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como perda do cargo público, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa.
Sem legista
O Ministério Público cita o caso do cadáver de um jovem baleado, que foi encontrado às 14h do dia 19 de fevereiro, em Sarandi e que levou 24 horas para ser avaliado.
Depois de quatro horas, o corpo foi levado para Maringá, mas não foi periciado “por falta de médico legista de plantão, o que determinou o seu encaminhamento para o IML do Município de Paranavaí.” Lá chegando, a perícia também não foi realizada e o cadáver voltou para Maringá, onde foi periciado às 14h do dia seguinte.