O juiz Luiz Henrique Miranda, da 1.ª Vara Cível de Ponta Grossa, acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual na cidade e concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto estadual 1.247, de 12 de maio de 2003, que interrompia as atividades do curso de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Por extensão, a resolução 13 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SET) e o edital 15 da própria UEPG, que tratavam das transferências dos alunos para outras instituições estaduais, também tiveram seus efeitos suspensos. As aulas devem reiniciar ainda hoje. Porém, o governo do Estado irá recorrer da decisão.
O reitor da UEPG, Paulo Roberto Godoy, se reúne hoje pela manhã com os alunos do curso de Medicina, tendo a intenção de retomar as aulas já no período da tarde. Godoy destacou que a UEPG cumpriu exatamente todas as decisões do governo do Estado e cumprirá o que lhe for imposto pelo Poder Judiciário.
Mesmo com decisão favorável, o reitor disse que vai usar de cautela e prudência no tocante ao vestibular da instituição, marcado para julho. “Não vamos realizar vestibular para Medicina. Caso a situação seja contornada, no fim do ano colocaremos quarenta e não vinte vagas em disputa”, afirmou.
Suspensão
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, destacou que hoje mesmo o Estado pedirá a suspensão da liminar no Tribunal de Justiça (TJ). Segundo Lacerda, o recurso será acompanhado de um pedido de urgência. “A liminar não atinge o Estado e sim os alunos, que já estavam prontos para ser transferidos”, destacou, acreditando na vitória judicial. “O TJ vai restabelecer a ordem jurídica violada. A liminar interfere na administração do Estado.”
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, também se mostrou confiante na cassação da liminar. “Os argumentos do Estado são claros. Quanto à UEPG, acredito que o reitor deveria se preocupar mais em agilizar as transferências, pois com essa situação indefinida, os alunos poderão ser prejudicados”, afirmou. O secretário explicou que as aulas na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) começaram no último dia 5. Na Universidade Estadual de Maringá (UEM) elas começam na próxima sexta-feira.