Uma pendência judicial envolvendo um concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), realizado em março de 2005, está prejudicando tanto as cerca de 50 mil pessoas que fizeram as provas quanto o próprio órgão. Por causa de uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferida no mandado de segurança impetrado por 29 pessoas que fizeram um concurso do TRE-PR em 2002, o resultado não foi divulgado até hoje e cerca de 500 cargos nas 206 zonas eleitorais do Estado estão preenchidos por funcionários emprestados.
O concurso do TRE-PR, que teve o edital lançado em dezembro de 2004, foi aberto depois que uma lei de fevereiro de 2004 criou cargos próprios para todos os cartórios eleitorais. Como o Paraná tem 206 zonas eleitorais, o concurso aberto em dezembro de 2005 previa 206 vagas para cargos de nível superior e 206 para nível médio. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro, porém regulamentada pelo TSE somente em julho de 2004. E a vigência do concurso de 2002 (dois anos) acabava em junho de 2004.
As 29 pessoas que entraram com recurso alegam que elas deveriam ser chamadas porque a lei foi sancionada antes do fim da vigência do concurso. ?Mas estas pessoas impetraram o mandado de segurança depois do prazo de validade do concurso. Por isso, em primeira instância, o TRE indeferiu o pedido?, explicou o presidente do TRE-PR, desembargador Telmo Cherem.
A questão acabou no TSE, que deferiu liminar suspendendo o concurso de 2005 e, no último dia 27, determinou que o TRE-PR nomeie 27 dos 29 impetrantes. Porém, estas pessoas não são as que estavam na ordem de nomeação, o que deve gerar mais recursos dos que estavam melhor classificados. O TRE-PR vai agora recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, Cherem disse que vai cumprir as decisões do TSE.
Enquanto o imbróglio jurídico não termina, o TRE-PR está usando funcionários emprestados das prefeituras nas zonas eleitorais e a demanda por funcionários já aumentou. Segundo Cherem, o TRE-PR tem interesse em chamar os aprovados no concurso de 2005 o quanto antes e que, em princípio, com a decisão do TSE a liminar perde efeito. ?Vamos aguardar a decisão do processo para chamarmos ou não os aprovados.?
Quem prestou o concurso em 2005 reclama da falta de informação. ?A gente quer que o Tribunal divulgue o resultado. Concurso público é uma instituição que dá credibilidade e deve ser respeitada?, reclamou Nilton Luiz Dudziak, que prestou o concurso. Ele diz que o prejuízo da demora, para o TRE-PR, é grande porque certamente os melhores colocados na época já passaram em outros concursos e perderam o interesse de trabalhar no TRE.