A Comissão de Engenharia e Segurança do Trabalho (Cest) do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está se posicionando contra a criação de um Conselho Regional de Técnicos em Segurança do Trabalho. O posicionamento contrário ao surgimento do novo conselho, cuja proposta tramita da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, é justificada pelo presidente da Cest, Flávio Freitas Dinão, que argumenta que os técnicos devem ser vinculados ao Crea, justamente para se manter um padrão nos serviços de segurança no trabalho.
Dinão explicou que os técnicos de nível médio devem ser filiados ao Crea, segundo a Lei 5194/66. “Hoje há vários segmentos de prevenção de acidentes, mas não um objetivo comum. Por isso não é interessante a criação do conselho”, afirmou, contando que o Brasil gasta R$ 38 bilhões por ano com acidentes de trabalho. “Se fizéssemos um esforço conjunto conseguiríamos reduzir em 10% esses acidentes, em conseqüência, também os gastos”, afirmou.
Além da questão da padronização da prevenção de acidentes, Dinão destacou que a criação do conselho pela Câmara Federal é inconstitucional. “A criação de conselhos é atribuição do Poder Executivo, não do Legislativo”, afirmou.
Arrecadar
O presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Paraná, Adir de Souza, disse que o sindicato é totalmente favorável à criação. “O Crea é contra para poder arrecadar mais, já que os técnicos teriam que ser seus filiados. Mas nós queremos e precisamos ter nosso próprio conselho. Dentro do Crea nós participamos, mas não temos direito a voto”, afirmou. Ele disse que a classe quer definir o seu futuro. “O que estão fazendo é o mesmo que botar economistas para discutir problemas de jornalistas”, comparou. Para Souza, o argumento de que os técnicos têm que ser filiados ao Crea não é válido. “Essa lei é de 66. Nessa época a profissão de técnico em segurança do trabalho nem existia. Foi criada oficialmente em 88”, revelou.