A América Latina Logística (ALL), concessionária responsável pela malha ferroviária Sul, deverá elaborar num prazo de 60 dias um plano de recuperação da área afetada pelo acidente do dia 14, no município de Mafra, em Santa Catarina. Além dessa iniciativa, outros pontos deverão ser adequados pela empresa, para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) discutido em reunião na noite de terça-feira, em Curitiba. Representantes da empresa, da Promotoria Pública de Mafra, Defesa Civil, e Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) participaram do encontro.
A ALL também deve arcar com os custos de uma perícia técnica no trecho onde ocorreu o acidente. O perito, indicado pelo Ministério Público, vai avaliar as condições de segurança da via férrea que cruza a zona urbana de Mafra e de Rio Negro, no Paraná.
Enquanto as exigências do TAC não forem cumpridas, o tráfego de cargas perigosas no local estará limitado a um vagão com óleo diesel por semana. A velocidade de circulação das composições em trechos urbanos também será monitorada, e deve ser 50% inferior ao máximo permitido nesses trechos. De acordo com a Promotoria de Justiça, que acompanha o caso, esse procedimento vai se estender até outubro. “Essas são as principais exigências do TAC, que deverão ser atendidas pela empresa. No caso do plano de recuperação, a Fatma vai acompanhar a sua elaboração”, destacou o promotor Laudares Capella Filho.
Inicialmente, a ALL havia sido multada em R$ 5 milhões. Mas, de acordo com a legislação ambiental, caso a empresa respeite os prazos e cumpra integralmente o TAC, o valor da infração sofre redução de 90% – ou seja, fica em torno de R$ 500 mil.
Empresa
A ALL informou que os trabalhos de recuperação na área foram realizados nos dias seguintes ao descarrilamento, e que o novo plano para atender ao TAC está adiantado. O diretor de Relações Corporativas da empresa, Pedro Almeida, destacou também que o corte no abastecimento do município paranaense foi realizado mais por precaução do que por necessidade. “A mancha que se espalhou pelo Rio Negro foi de óleo vegetal, e ela se manteve a 1 e 2 metros de profundidade. O abastecimento de água é feito numa profundidade maior. O óleo diesel não chegou a afetar o Rio”, informou.
Verificação
O gerente de via permanente da ALL, Plínio Torqueto, contou que junto com outros técnicos, ele se deslocou até o local e pôde constatar o trabalho realizado pelos funcionários da empresa: “O acidente não atingiu diretamente o rio, ocorreu nas suas proximidades, tanto que a quantidade de óleo coletado na água é diferente da coletada perto dos vagões, que estavam no solo. A recuperação foi feita graças ao trabalho intensivo. A Fatma supervisionou nossos serviços. Agora, vamos prosseguir com um monitoramento da área e da linha”, completou o gerente.