O pacote de medidas de incentivo à habitação e redução dos juros bancários, prometido pelo governo para a próxima semana, encolheu. Depois de uma reunião com dirigentes de instituições financeiras do País, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que só há consenso para algumas das medidas em estudo, como a liberdade para os clientes transferirem, sem custo, o salário e a aposentadoria de um banco para outro. Esse mecanismo é conhecido como portabilidade. Outra medida consensual, segundo ele, é o cadastro positivo, que deverá ser adotado por medida provisória.
Nas últimas semanas, no afã de manter uma agenda positiva no período eleitoral, Mantega e integrantes da sua equipe anunciaram que iriam adotar uma série de medidas, mas perceberam que seria preciso mais tempo para transformar as propostas em realidade. O ministro já antecipou, no entanto, que o impacto das medidas sobre os juros não será imediato. "Os juros vão cair com a competição. Os bancos vão competir. O governo vai se esforçar para isso.
Medidas como a portabilidade do crédito consignado – que permitirá ao cliente transferir esse tipo de dívida de uma instituição para outra – serão menos ousadas do que pareciam inicialmente. Segundo Mantega, esse mecanismo deverá se limitar às novas operações e não ao estoque existente (cerca de R$ 42 bilhões em julho).
"Quando se fala do crédito consignado, significa que já se pagou uma comissão, já houve um contrato, já houve custos. Então estamos estudando com mais cautela, de modo a não causar qualquer mal-estar e, ao invés de melhorar, possa piorar.
A preocupação com a portabilidade não só do consignado, mas do crédito em geral, foi manifestada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no almoço com o ministro. "É uma coisa que tem de ser analisada com mais cautela. Pequenos e médios bancos têm despesa inicial muito grande para fazer operações de captação. Então, são pontos que temos de examinar e, talvez, pensar nas novas operações", disse o presidente da entidade, Márcio Cypriano.
Também atendendo ao pedido dos bancos, o governo deve permitir que as operações de financiamento imobiliário sem a correção da TR (ou seja, com juros fixos) sejam contabilizadas na regra do Sistema Financeiro de Habitação que exige a aplicação de 65% dos recursos captados na poupança em financiamento de imóveis. "A idéia não é eliminar a TR, mas torná-la facultativa", disse Mantega, que abandonou a idéia de tabelar em 12% as taxas de juros desses empréstimos.
O ministro mostrou que o governo continua disposto a adotar o crédito consignado nos empréstimos habitacionais. "Além de ter uma garantia, que é o imóvel, ele está comprometido com uma parte do salário. É quase uma dupla garantia." Mas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve servir de garantia extra nessas operaçõe.