O presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), e o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disseram nesta quinta-feira (7) ao governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), que está assegurado no Orçamento do próximo ano o repasse de R$ 5,2 bilhões aos Estados exportadores, para ressarcir perdas provocadas pela Lei Kandir. A reunião com os integrantes da comissão foi realizada nesta quinta-feira no Palácio das Mangabeiras.
No ano passado, a liberação destes recursos causou polêmica, quando os governos dos principais Estados exportadores cobraram da União o acordo firmado em 2004 para a destinação de R$ 5,2 bilhões no ano seguinte. Porém, a União contingenciou R$ 900 milhões que teriam que ser transferidos. Em setembro de 2005, o Conselho de Política Fazendária (Confaz) chegou a aprovar a publicação de um protocolo para suspender novas transferências de créditos de ICMS acumulados em decorrência da desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir.
O descumprimento do acordo paralisou a votação do Orçamento da União este ano. O deputado Gilmar Machado reafirmou que a expectativa é que o relatório final esteja aprovado ainda este ano. O governador mineiro defendeu que o Orçamento da União seja mais realista. Para ele, mais importante que chegar a um acordo sobre valores, é necessário que o Orçamento aprovado seja rigorosamente executado. "Quanto mais o governo puder aproximar a aprovação do orçamento da sua execução, melhor para o Brasil", disse.
Aécio lamentou ainda a falta de planejamento e o distanciamento que existe entre aquilo que é aprovado no Orçamento e aquilo que é efetivamente executado pela União. "Todo recurso aplicado emergencialmente é mal aplicado. O planejamento é algo fundamental para o Brasil e a própria Comissão de Orçamento tem buscado avançar nessa direção", concluiu.