No primeiro semestre de mandato, Roberto Requião tomou importantes decisões em favor da economia paranaense, como a de isentar completamente do pagamento de ICMS as micro-empresas e de reduzir para 2%, 3% e 4% os percentuais de incidência do imposto das pequenas empresas.
Ao transformar em desconto para bom pagador os 25% de aumento nas contas de energia elétrica, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo do Estado proporcionou às empresas aqui localizadas formidável vantagem comparativa sobre as de outras unidades da Federação, ao mesmo tempo que reduziu custos e serviu de alento à ampliação de atividades, gerando maior número de empregos. Outro decreto estadual garante às novas companhias que se instalarem no Paraná a não aplicabilidade do imposto de 27% de ICMS sobre as contas de energia elétrica durante os primeiros 24 meses, a partir do efetivo início de suas operações.
Mais importante ainda foi a dilação por 48 meses (4 anos) da exigência de pagamento de ICMS para as firmas que se implantarem no território paranaense, sejam multinacionais estrangeiras ou pequenos empreendedores. Além do alongamento de prazo, Requião decretou incentivo de ICMS com aplicação de redutores de percentuais do imposto, que variam de 50% a 99%, conforme o índice de pobreza no município, isto é, tanto quanto mais baixo seja o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Este critério também beneficia os projetos de expansão e de reativação de indústrias. Assim, quem se colocar no mais carente município do Paraná praticamente estará livre de ICMS no primeiro quadriênio de funcionamento.
Outra providência de elevado alcance social foi a redução de 18% para 7% no ICMS sobre comercialização de insumos para construção civil, aplicado na comercialização de areia, argila, pedra, brita e outros. Com reflexo na baixa do custo de vida, Requião decretou que os supermercados usufruam da alíquota de 7% nas compras de alimentos da cesta básica provindos de outros Estados.
No intuito de eliminar burocracia e balbúrdia na questão de transferências de créditos de ICMS, o executivo estadual adotou o Sistema de Controle de Transferência de Créditos Acumulados (Siscred), disponibilizando eletronicamente, de forma transparente, a relação de empresas habilitadas a transferir e a receber créditos. O fisco estabeleceu limites máximos de apropriação mensal em conta gráfica das empresas receptoras, contudo soube reconhecer situação diferenciada para as empresas que tiveram projetos aprovados de incentivo à industrialização e poderão dispor, integralmente, do imposto recebido em transferência, o que significa notável estímulo às fornecedoras de grandes indústrias, em especial na área automobilística.
A Sanepar foi reconquistada para o Estado. Na questão da Copel, pode-se afirmar, sem susto, que Requião e Paulo Pimentel (e diretores) salvaram a estatal do aniquilamento com a rescisão dos contratos com a usina termelétrica UEG – Araucária, que obrigaria desembolso sem contrapartida de fornecimento de R$ 450 milhões por ano, e com a argentina Cien (Endesa), que continha incríveis cláusulas sobre aquisição de energia.
Com atitudes firmes e corretas, a Copel obteve liminar e sucessivas vitórias na Justiça contra a UEG -Araucária e está em vias de solução amigável nas pendências com a Cien. São elogiáveis as denúncias e revisões de outros tantos contratos lesivos ao patrimônio público, que o governo vem promovendo em vários setores da administração, resultando em economia expressiva para o erário.
Na luta para reduzir o preço dos pedágios, Requião não está olhando só para o usuário automotivo particular, mas principalmente, objetiva diminuir o “custo Brasil” no preço do frete de transporte rodoviário de mercadorias, tanto para o mercado interno como na exportação. Auditoria nas receitas do pedágio e no custo das obras de manutenção e nos melhoramentos realizados é o mínimo que se pode exigir das concessionárias privadas, que exploram estradas construídas com dinheiro público, para aquilatar se são justos ou escorchantes os critérios aplicados na fixação dos valores impingidos à população.
Léo de Almeida Neves é ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.