Mercosul repudia novas regras imigratórias da União Européia

Reunido na cidade argentina de San Miguel de Tucuman, o Parlamento do Mercosul aprovou resolução de repúdio s novas regras imigratórias da União Européia. No documento, os deputados argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios convocam os demais parlamentos latino-americanos a aderirem ao protesto e alertarem seus governos sobre a necessidade de se tomar medidas legais contra a Lei de Retorno, que endurece as normas de tratamento aos imigrantes ilegais.

O Parlamento do Mercosul declara seu repúdio denominada Diretiva (Lei) de Retorno, que constitui uma violação aos direitos humanos básicos, em particular ao direito livre circulação, diz o documento, que será encaminhado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Européia, Organização dos Estados Americanos (OEA), Comissao Interamericana de Direitos Humanos, s Nações Unidas e ao Parlatino, Parlacen e Parlamento Andino.

Os parlamentares também solicitam ao Conselho do Mercado Comum instância máxima decisória do grupo que tome as medidas necessárias para a revisão e revogação imediata da Lei de Retorno. O Parlamento do Mercosul declara sua esperança na capacidade do Parlamento Europeu de rever, com base nos valores civilizatórios da Europa, essa decisão equivocada e estéril, que mancha a imagem da União Européia, finaliza a resolução, que tem o apoio da Venezuela, o país em fase de adesão ao bloco regional.

Aprovada no dia 18 de junho pelo parlamento Europeu, a Lei de Retorno harmoniza procedimentos referentes deportação de imigrantes ilegais e estabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar. Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses, em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar União Européia durante cinco anos. Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região.

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