Integração e maior articulação dos trabalhos de combate à violação dos direitos humanos no Brasil. É este o principal objetivo do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), projeto que vai ser discutido na Conferência Estadual de Direitos Humanos, nos próximos dias 29 e 30 de maio. O SNDH terá como principal instrumento de ação o Plano de Ação e Mecanismos de Monitoramento e Avaliação. “Serão montados planos de ação a nível estadual e nacional para combater a violação os direitos humanos”, explica um dos organizadores da conferência, o diretor executivo da Organização Não Governamental Terra de Direitos, Darci Frigo.
De acordo com ele, um dos elementos para garantir o sucesso do sistema seria a formação de um Conselho Nacional de Direitos Humanos, o que ainda não existe. “Existe um Projeto de Lei em andamento para a formação desse conselho. Seria um conselho político e autônomo, mas o projeto pode sofrer mudanças com a implantação do SNDH”, afirma Frigo. De acordo com ele, hoje a organização responsável pela preservação dos Direitos Humanos é o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligada ao Ministério da Justiça e “com trabalho limitado e pouca participação da sociedade”.
De acordo com a membra do Conselho Permanente dos Direitos Humanos, Maria de Lourdes, o mito de que direitos humanos só se referem a pessoas detentas e que sofrem agressões deve ser quebrado. “O fato de um cidadão não ter uma moradia, saneamento básico e acesso à saúde também é uma violação desses direitos”, explica. Os maiores problemas de violação dos direitos humanos no Brasil são a violência física e psicológica e a desigualdade de renda, que gera a miséria. “As conseqüências dessa má distribuição de renda são graves violações dos direitos humanos”, diz Frigo. Para ele, o caminho para a preservação dos direitos do homem é árduo. “Direitos humanos envolvem todas as áreas, o que torna a questão mais complexa. É um processo lento, mas o primeiro passo já está sendo dado”, completa.
O setor de direitos humanos do Paraná já apresenta melhorias. A primeira delas foi a implementação do Conselho Permanente de Direitos Humanos, em 2001. “O Paraná foi um dos últimos estados brasileiros a implantar o conselho. Até meados da década de 90, o Estado não investia nessa área. Já se pode notar a diferença”, afirma Maria de Lourdes.
A aprovação do Sistema Nacional acontecerá na 9ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília nos dias 29 de junho a 02 de julho.
Conferência Estadual
A Conferência Estadual de Direitos Humanos será realizada amanhã e domingo, no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba. Além da deliberação sobre o SNDH, o evento tem como objetivo eleger os 20 delegados que representarão o Paraná na etapa nacional da Conferência. Também serão apresentadas denúncias da sociedade civil sobre violação dos direitos humanos e debatidas propostas para melhoria dessa área.
Na abertura do evento estará presente o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.