Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, o Conselho Estadual da Mulher foi criado em 1985 a fim de implementar políticas públicas que visem garantir a igualdade de oportunidades e direitos, entre homens e mulheres, e que assegurem à população feminina o exercício de sua cidadania. É composto por 55 mulheres, entre conselheiras de honra e suplentes, indicadas por movimentos sociais e pelo poder público, para um período de dois anos, e nomeadas pelo Governo do Estado.
Presidido pela advogada Ivanira Gavião Pinheiro, o Conselho Estadual da Mulher busca eliminar, por meio da conscientização, as discriminações que atingem a mulher. Para tanto, são realizados estudos, pesquisas, eventos e debates sobre a condição da mulher, além do estímulo e apoio à organização e mobilização feminina.
Violência
Ivanira cita que a média nacional estimada é que a cada 15 segundos uma mulher é agredida por marido ou companheiro, em geral em seu lar. ?A imprensa noticia diariamente inúmeras situações em que as mulheres são vítimas da violência de maridos, ex-maridos ou companheiros?, salienta. ?É de extrema importância que seja fiscalizado o cumprimento da legislação, principalmente da Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/ 2006 – que coíbe a violência doméstica e familiar contra mulher.?
A Lei Maria da Penha passou a vigorar em setembro deste ano e, conforme destaca a presidente do Conselho, provocou mudanças significativas como, por exemplo, a definição da violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos e a alteração no Código Penal, o que possibilita a prisão em flagrante dos agressores e até mesmo a decretação da prisão preventiva quando houver ameaça à integridade física da mulher. ?Antes, eram impostas penas leves ao infrator como a doação de cestas básicas e trabalho comunitário. Agora, estamos no aguardo da criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal?, ressalta.
Atendimento
Em Curitiba e Região Metropolitana, a mulher vítima de violência recebe atendimento do Conselho Estadual através do CRMulher, onde tem assistência jurídica, psicológica e social gratuita.
Segundo a coordenadora do Centro de Referência, Teresinha Aparecida de Almeida dos Santos, mulheres de todas as faixas etárias procuram o CRMulher, mas as que têm entre 31 a 40 anos, o que representa 32% do total, estão em primeiro lugar. Cerca de 30% das usuárias têm primeiro grau incompleto, enquanto 21% e 17% completaram o segundo e o primeiro grau, respectivamente. As mulheres com nível superior completo representam 9%.
Os fatores que mais motivaram os atendimentos em Curitiba e RMC, de acordo com Teresinha, foram relativos à violência física, verbal, psicológica, sexual, tortura emocional, depressão, ameaça, alcoolismo ou droga do marido/companheiro e abandono material.
Ela explica que, como alternativas para a solução das dificuldades, as mulheres procuram serviços sociais relacionados com a separação, pensão alimentícia, ação de alimentos, medida cautelar de afastamento, busca e apreensão de bens ou documentos, informações sobre direitos em geral, conflito conjugal e conflitos com o ex-marido ou ex-companheiro.
O Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência funciona na Rua Desembargador Hugo Simas, 2.603, no Pilarzinho, Curitiba, telefone (41) 3338 1832.
A violência contra a mulher será tema nesta sexta-feira (24), do seminário ?Estratégias para a Eliminação da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?, que acontecerá no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, evento que conta com o apoio do Conselho Estadual da Mulher do Paraná.