O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ingressou com uma ação civil pública para pedir, liminarmente, o afastamento do presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli. Na avaliação do MP, a indicação de Colli não obedeceu critérios previstos na lei que criou a CTNBio.
A ação segue um raciocínio feito desde a nomeação de Colli, em dezembro passado, por ambientalistas contrários ao procedimento. Na época, o Greenpeace sustentava que a indicação de Colli deveria ter sido fruto de uma lista tríplice, formulada pela sociedade civil, o que, sustentam, não foi feito. O nome do professor da Universidade de São Paulo (USP), indicado pelo Ministério da Saúde, foi sugerido por instituições e órgãos públicos. O procurador da República Peterson de Paula Pereira acolheu o raciocínio dos ambientalistas e avalia que a escolha de Colli foi irregular
A notícia da ação veio à tona no mesmo dia da aprovação no Senado da Medida Provisória que torna menos rígidas as exigências para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados. Teoricamente, tal aprovação seria uma vitória do setor produtivo e de pesquisadores interessados em reduzir a burocracia na CTNBio – e uma derrota de ambientalistas
O novo capítulo da queda de braço entre os dois grupos, no entanto, não surpreendeu Colli. Mesmo antes de saber da ação liminar, o presidente da CTNBio questionava a abrangência da decisão do Senado. Ele dizia que a aprovação representava apenas uma pedra no sapato a menos para a CTNBio e alertava para a retomada das batalhas judiciais, por ambientalistas, para retardar ou impedir a análise técnica de processos para liberação comercial de transgênicos. À noite, o jornal O Estado de S. Paulo entrou novamente em contato com Colli, que não foi localizado
A tática de recorrer à Justiça foi muito usada por ambientalistas no passado, antes da entrada em vigor da Lei de Biossegurança. No ano passado, tal estratégia foi retomada, quando uma liminar foi concedida suspendendo a votação de um processo de liberação comercial de milho transgênico. A liminar exigia que, antes da votação, fosse feita uma audiência pública. A decisão barrou o julgamento não só do milho, mas de outros processos que estão na fila para apreciação dos conselheiros. Atualmente, são dez pedidos de liberação comercial, envolvendo sementes de milho, algodão e arroz transgênico
A audiência foi marcada, mas novamente questionada. Ambientalistas e alguns integrantes da CTNBio não gostaram do formato da audiência, que discutiria não apenas uma espécie de milho, mas seis. Pouco antes do carnaval, Colli recebeu um questionamento formal do Ministério Público Federal sobre o formato da audiência. Foi pedida, também, uma série de documentos – 17 mil folhas que tiveram de ser levadas para o MPF numa perua. ?Segmentos contrários à avaliação técnica dos transgênicos encontraram o caminho da disputa judicial. E, francamente, acho difícil que esse caminho tenha volta. Uma pena pois mais uma vez o País perde o bonde para o progresso.