Motta pedirá a Lula permissão para examinar situação de Itaipu

Arquivo / O Estado
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A administração da binacional estaria mantendo um caixa dois desde
o governo Collor.

Londrina – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorização para fiscalizar as finanças da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, no Paraná, que segundo denúncia da revista "IstoÉ" – contestada pela direção da empresa -, manteria um caixa dois sem conhecimento dos sócios paraguaios, pelo qual teria movimentado cerca de US$ 2,5 bilhões (R$ 5,54 bilhões, em valores atualizados) desde 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando a contabilidade paralela teria sido montada.

Motta recebe pressão da autoridades do Paraguai para fiscalizar a Usina Hidrelétrica Itaipu, trabalho que, segundo a direção da estatal, é vedado pelo tratado que a criou e que deve vigorar até 2023. O controlador-geral do Paraguai (cargo equivalente à presidência do TCU), Octavio Airaldi, formalizou o desejo do governo do país de iniciar o exame das finanças da usina hidrelétrica – primeiro, em forma de uma ampla auditoria, depois, por meio de controle freqüente -, em carta enviada ao presidente do TCU há cerca de 15 dias. Airaldi e Motta, segundo o controlador-geral do Paraguai, tiveram duas reuniões no fim de 2005 para tratar do tema.

O presidente do tribunal informou, por meio da assessoria, que somente se manifestará após o encontro com Lula, que ainda não foi agendado. Na semana passada, no entanto, Motta reuniu-se com uma comitiva de deputados paraguaios, aos quais manifestou o desejo de iniciar, o mais rapidamente possível, a fiscalização da usina – única empresa isenta de vigilância pelo Tribunal de Contas por causa do caráter binacional.

Os deputados do Paraguai entregaram ao presidente do tribunal o tratado que criou a Usina Hidrelétrica de Yaciretá, construída pelo Paraguai e Argentina, que permite a submissão da empresa ao controle dos órgãos dos dois países. Eles argumentaram que o artigo 21 do tratado brasileiro-paraguaio também prevê a fiscalização da Hidrelétrica Itaipu Binacional.

"Se eles (a direção de Itaipu) não tem o que esconder, por que temer uma auditoria?", teria perguntado Motta aos paraguaios, de acordo com o jornal "ABC Color", de Assunção. Antes da delegação paraguaia, o ministro do TCU recebeu o presidente brasileiro da Hidrelétrica Itaipu, Jorge Samek, que manifestou interesse em abrir as contas da estatal à Corte. Motta, observou o jornal, disse que, se o tratado, efetivamente proibir a submissão da hidrelétrica aos tribunais de contas dos dois países, a fiscalização poderá ser autorizada por Lula e pelo presidente do Paraguai, Nicanor Duarte.

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