O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga o governo a pagar uma indenização de mais de R$ 5 bilhões à Varig, por um suposto desequilíbrio financeiro do contrato de concessão. O processo da Varig contra o governo remonta ao congelamento das tarifas aéreas entre 1986 e 1991, durante o Plano Cruzeiro, e a companhia aérea pede ressarcimento dos prejuízos causados.
Segundo informou o site da Procuradoria Geral da República, o Ministério Público alegou que o índice utilizado pelo cálculo da indenização não é válido para indicar a tarifa justa do período.
O processo questiona a escolha do índice fornecido pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), e ainda chama a atenção ao fato de que, com o "arrocho tarifário", aumentou em cerca de 3 milhões o número de passageiros por ano, compensando as possíveis perdas. O MP ainda destacou que o congelamento só atingiu vôos domésticos e, na época, os vôos internacionais representavam mais de 70% da receita global da Varig.
O primeiro recurso do MP foi negado no STJ, com a alegação de que a contestação do laudo pericial era um fato novo no processo apresentado fora da época certa. De acordo com a decisão, o MP tentava reabrir a produção de provas. Mas, na avaliação do subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, o Ministério buscava "demonstrar a insuficiência da perícia realizada, que não considerou diversos aspectos legais e econômicos relevantes para o mercado aeroviário e indispensáveis para a elaboração do laudo". O caso será analisado pelo ministro Castro Meira, relator no recurso no STJ.