Ministério da Agricultura analisa a criação de zonas avícolas

A criação de zonas avícolas, com o objetivo de estabelecer as regiões sem ocorrência de doenças de importância econômica nos plantéis comerciais de aves, está sendo analisada pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A proposta, que foi apresentada pela União Brasileira de Avicultura (UBA), é defendida pelos governos do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Esses estados, como grandes produtores de aves no país, querem evitar que suas exportações sejam prejudicadas por eventuais problemas sanitários de outros estados.

Como a proposta prevê a restrição do trânsito de animais e seus produtos entre estados, é necessário verificar as implicações legais e jurídicas do procedimento. As questões já estão sendo analisadas por técnicos do Programa Nacional de Sanidade Avícola. Uma dificuldade observada é que diferentemente do que ocorre com a febre aftosa, a Organização de Saúde Animal (OIE) não reconhece países ou zonas livres de doenças das aves. No setor avícola, o reconhecimento é feito por intermédio de negociações bilaterais.

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