No mesmo dia em que publicou novas normas para permitir o funcionamento de cursos de direito e medicina, tornando mais rígidas as regras, o Ministério da Educação autorizou o funcionamento de mais 11 faculdades de direito no País. A nova leva de autorizações provocou mais reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que só havia dado parecer favorável a cinco das 11 faculdades.
Na mais recente avaliação dos cursos de direito, a Ordem considerou bons apenas 87 de 322 cursos avaliados. O número total de cursos no País já atinge 1.017, mas a OAB considera para avaliação apenas aqueles que já tenham formado pelo menos uma turma e participado de pelo menos uma avaliação feita pelo próprio MEC.
Na última sexta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que as regras seriam mudadas. Nesta segunda-feira (5), foi publicada no Diário Oficial a portaria que determina a criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA), formada por doutores das respectivas áreas, para analisar as autorizações.
O CTAA será uma instância de recurso. No caso dos cursos de direito, o recurso será automático cada vez que houver divergência entre os pareceres da OAB e da comissão de especialistas contratada pelo MEC para fazer a avaliação. No caso dos cursos de medicina, o processo vai automaticamente para a comissão caso não tenha manifestação do CNS.
Foi criada uma comissão para cada curso. Hoje, existem ainda pedidos de criação de 300 cursos de medicina e direito em tramitação no MEC. Os 11 autorizados ontem tiveram seus pareceres finalizados antes da criação das comissões.