Rio, 09 (AE) – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva disse hoje que a falta de uma legislação específica para combater a biopirataria no País impede a punição de quem faz contrabando de recursos da flora e da fauna brasileiras. Atualmente, os responsáveis sofrem apenas sanções administrativas, estabelecidas em medida provisória. Autora do primeiro projeto de lei que regulamenta o acesso ao patrimônio genético nacional, ela reclamou da demora para a aprovação da matéria, em discussão desde 1995.
“O controle da biopirataria exige uma legislação que, infelizmente, está há anos tramitando no Congresso Nacional. Para combater a biopirataria, você tem de ter os meios para evitar o crime com a punição. Uma das formas de coibir o crime é fazer com que aquele que o pratica tenha medo de ser punido, não conte com a certeza da impunidade”, ressaltou hoje a ministra, durante a inauguração do primeiro banco de DNA de espécies vegetais brasileiras, no Jardim Botânico, na zona sul do Rio.
Sobre os entraves para aprovação da lei, Marina Silva citou a maneira equivocada com que parte da sociedade brasileira trata a questão ambiental. “Infelizmente, no Brasil há aqueles consensos que não se realizam na prática. Todo mundo defende o meio ambiente desde que seja no ambiente dos outros”, observou a ministra, que criticou ainda a posição de determinados setores em relação à proteção dos recursos genéticos dos países em desenvolvimento.
“Quando se pensa que proteger a biodiversidade significa fazer com que os países possam ser bem remunerados por seus recursos genéticos e biológicos, isso leva a um certo estranhamento por parte, às vezes, de determinados segmentos que estão acostumados a fazer dos países em desenvolvimento uma espécie de quintal de seus interesses econômicos”.
Tibouchina marinae
Marina Silva passou toda a manhã participando das comemorações dos 196 anos do Jardim Botânico, onde plantou a muda de uma planta descoberta em 2000, batizada, em homenagem à ministra, de Tibouchina marinae.
Colhida no Parque dos Pontões Capixabas (ES), pelo biólogo Cláudio Nicoletti, a espécie costuma alcançar até três metros de altura e dá flores de cor lilás. “Eu me sinto muito feliz e dedico essa homenagem a todos aqueles que são pesquisadores da vida. Ter nome em uma planta é dar nome à próprio vida”, disse, emocionada, Marina Silva, após regar a nova espécie.
Segundo Nicoletti, coordenador de coleções vivas do Jardim Botânico, a Tibouchina marinae, um arbusto cujas folhas têm nervuras circulares só foi encontrada, até hoje, no Parque dos Pontões, e faz parte do remanescente da Mata Atlântica da região.
Na visita ao Jardim Botânico, a ministra inaugurou também o Laboratório de Fitossanidade, que permitirá o combate e a prevenção de doenças causadas por microorganismos, e reabriu a estufa das plantas insetívoras. À tarde, participou de uma reunião do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) em Resende, no interior do Rio.