Cinqüenta mil margaridas marcharão em Brasília na luta por direitos e contra a impunidade, a discriminação, a exclusão e a violência. Será a 3.ª Marcha das Margaridas nos dias 21 e 22 de agosto de 2007, onde o Paraná estará presente com dez caravanas. Em seminário realizado em novembro, com a presença da primeira-dama Marisa Letícia, e os ministros do desenvolvimento agrário e do trabalho, foi oficializado o evento que se caracteriza como um dos principais instrumentos de luta das trabalhadoras rurais pela igualdade de gênero e contra a violência sexista. A coordenadora nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-Contag-Carmen Foro afirma: ?Dialogar sobre essas questões com a sociedade é de fundamental importância para nós, porque os problemas do campo sempre ficaram meio escondidos, muito mais para as mulheres. Portanto, estamos aqui para dizer às autoridades qual é a nossa pauta política, o que queremos para o Brasil e para todas nós?. Basta um exemplo para indicar essa desigualdade: os homens, no campo, estão com salários, em média, superiores a 60% em relação às mulheres. As Marchas anteriores conseguiram êxitos, como a campanha nacional de documentação (que já beneficiou cerca de 360 mil trabalhadoras), a titulação conjunta, o Pronaf-mulher e acesso ao crédito(passando de 97 mil contratos em 2003 para 488 mil em 2006). A atual pauta reivindicatória está sendo elaborada pela confederação e federações estaduais dos trabalhadores rurais em sucessivos encontros.
Margarida Alves: ?José de Arimatéia Alves nunca mais vai se esquecer do dia 12 de agosto de 1983. Ele tinha apenas dez anos quando viu sua mãe, a líder sindical Margarida Alves, ser assassinada com um tiro no rosto disparado de uma espingarda calibre 12. Margarida presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba estava na porta de sua casa. A cena do corpo de Margarida todo ensangüentado e jogado no chão perturba José Arimatéia a exatos 18 anos. O algoz de Margarida era um homem encapuzado. Dos cinco acusados de serem os mandantes do crime, apenas dois foram julgados e absolvidos… Na época de seu assassinato, Margarida denunciou a Usina Tanques ao Ministério do Trabalho. De propriedade de Zito Buarque, a usina foi acusada de abusos contra canavieiros e o descumprimento da legislação trabalhista… Com repercussão internacional, o processo Margarida Alves agora está na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mesmo com a absolvição de Zito Buarque a corte internacional permanecerá examinando o caso? (In ?A impunidade no caso Margarida Alves?, de Evanize Sidow).
Prêmio e Instrução Normativa: No dia 13 de março, os ministros do desenvolvimento agrário e da secretaria especial de políticas para as mulheres entregaram o Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gêneros 2.ª Edição, divulgando livro onde estão publicados os trabalhos premiados. Na oportunidade, o presidente do INCRA Rolf Hackbart assinou a Instrução Normativa sobre o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional da Reforma Agrária, detalhando procedimentos da Portaria n.º 981/2003, que estabeleceu a titulação conjunta obrigatória da terra nos assentamentos da reforma agrária, normatizando o constante no artigo 189 da Constituição Federal de 1988. Afirmou o presidente do Incra sobre esta importante medida: ?Agora, o Incra tem de fazer acontecer esse processo lá nos assentamentos da reforma agrária. E cabe a vocês, mulheres, cobrarem. A democratização e o acesso à terra pelas mulheres também acontece nos movimentos sociais?.
Os jovens do campo: Antes das margaridas marcharem em Brasília, mais de cinco mil jovens do campo realizaram o Primeiro Festival Nacional da Juventude Rural (26/29 de março) para discutir e reivindicar ações do governo para educação, esporte e cultura. O encontro nacional de Brasília for precedido de encontros estaduais, onde foram examinadas as situações do jovem em cada região do país. Na últimas décadas, cerca de 20 mil escolas rurais foram fechadas. Dentre os pontos debatidos destacaram-se (1) a criação de secretaria nacional de educação no campo para dar atenção diferenciada ao estudo no meio rural, (2) erradicar o analfabetismo entre a juventude no campo, (3) interiorização das universidades públicas, (4) construção de uma política de esportes para o campo, (5) a aprovação do Plano Nacional da Juventude pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 138/03). Em carta dirigida ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicam essas e outras reivindicações como ação governamental. Desde já o governo federal tem efetivado ações com os jovens do campo, como (a) rede cultural da terra, (b) rede cultural dos estudantes, (c) seminário nacional de cultura popular.
Debate com os assalariados agrícolas: Nesta linha de atuação, a Federação dos Trabalhadores Rurais do Paraná realizou o Seminário Estadual sobre Política Salarial (21/23 de março), em Curitiba, com a presença de cerca de uma centena de assalariados agrícolas, trabalhadores nas várias regiões do Estado. O economista Cid Cordeiro, do Dieese, abordou a temática da conjuntura do assalariamento no campo (estrutura agrária no Brasil e no Paraná), levantamento econômico e formalidade e informalidade do trabalho. O dr. Luiz Eduardo Gunther, juiz do TRT/PR, analisou questões do direito trabalhista (convenções, acordos e dissídios coletivos do trabalho, emenda constitucional n.º 45 e flexibilização e terceirização do trabalho e suas conseqüências). O direito previdenciário (formas de contratação e obrigação do recolhimento previdenciário e benefícios sociais) foi abordado pela representante do INSS-Brasília Alessandra Lunas. As questões da reforma agrária e do crédito fundiário foram o tema enfrentando pela representante do Incra, Ana Paula. O advogado da Fetaep e ex-juiz do TRT/PR, dr. Carlos Buck, apresentou um panorama da situação das convenções, acordos e dissídios coletivos de trabalho da categoria dos trabalhadores rurais e sobre a política do piso salarial regional. Nossa participação buscou indicar os desafios que os trabalhadores rurais, em especial os assalariados agrícolas, enfrentam na atual conjuntura política-econômica-social, detalhando as formas de mobilização, organização e educação destinadas a possibilitar o enfrentamento dos atuais desafios.
Ministro do Trabalho: (1) Carlos Lupi, presidente do PDT, é o Ministro do Trabalho. Tem cinqüenta anos, ingressou na política com 22, quando era jornaleiro, ao conhecer o então governador Leonel Brizola. Coordenador das regiões administrativas do Rio de Janeiro (1980), deputado federal (90/92), Secretário de Transportes do Rio (1992), participou da administração do governador Anthony Garotinho. Com a morte de Brizola, assumiu a presidência do PDT, (2) ?Como presidente do PDT terei que abrir espaço para contemplar o partido com cargos… No Trabalho terei mais condições de colocar pedetistas no governo. As delegacias regionais do trabalho vão passar para o controle do PDT. Vai ter outra briga por causa disso. Mas eu compro?, (3) ?Minha prioridade será a geração de emprego. Mas não tenho meta. O presidente Lula me pediu para eu resgatar o primeiro emprego. Eu também estou preocupado com os desempregados com mais de 50 anos. São pessoas que perdem o emprego e que ficam com dificuldade de voltar ao mercado, pois não tem especialização?. (in entrevista a O Globo).
Reforma trabalhista: (1) O ministro Carlos Lupi sobre a propalada reforma trabalhista foi enfático: ?Não discuto uma reforma para tirar direitos trabalhistas assegurados pela CLT. Agora, no país há 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada, enquanto 40 milhões não estão no mercado formal de emprego. Neste caso, precisamos nos adaptar para uma realidade moderna para incluir quem está fora do mercado de trabalho formal. O que fazer pelo mercado informal é o meu maior desafio? (idem, entrevista a O Globo), (2) ?Lupi disse que ?nenhum cargo? o fará apoiar uma reforma trabalhista que mexa com pontos como o 13.º salário, as férias remuneradas e a indenização por demissão sem justa causa. ?Não tem cargo que faça a gente abrir mão dessa posição, porque essa é a nossa história?. Questionado sobre modificações na CLT, Lupi disse: ?Eu sou contra, meu partido é contra. Sou sou a favor se tiver a aprovação dos trabalhadores?? (entrevista à Folha de S.Paulo).
Diálogo ministerial: ?Lupi, a decisão é tua. Se você quiser, eu mantenho a palavra (sobre o Ministério da Previdência), mas sabe quem criou o Ministério do Trabalho? Getúlio Vargas. Sabe quem foi ministro do Trabalho e era presidente do velho PTB? O Jango (João Goulart)?. ?Eu disse: Presidente, tá bom, aceito? (Diálogo entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o hoje ministro Carlos Lupi, in Folha de S.Paulo, 29.03.07).
Salário mínimo, R$ 380,00: (1) vigência: 01/04/2007, (2) reajuste de 8,57%, aumento real de 5,41%, (3) De abril/2002 a abril/2007, aumento real de 32,1%, (4) 43,7 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no mínimo, (5) incremento na renda de R$16,8 bilhões, (6) acréscimo na arrecadação de R$4,1 bilhões, (7) impacto na previdência de R$5,9 bilhões (dados do DIEESE).
Trabalho em Revista: Em seu número de março, a publicação da Editora Decisório Trabalhista, do ex-juiz do TRT Silvonei S. Piovesan, divulga entrevista com a dra. Francisca Rita Alencar Albuquerque, eleita para presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima). Em sua parte doutrinária, a revista apresenta textos relacionados com o dano moral, denunciação à lide, controle de atividades externas, acidentes do trabalho no Peru e responsabilidade civil. No espaço opinativo, o juiz Eduardo Bacarat, da 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba, discorre sobre a ?audiência trabalhista e telefone sem fio?.
Mapas históricos: O prof. Gediel Antônio Peres Gediel, da UFPR, presidente do ITC, me envia exemplar da segunda edição da ?Coletânea de Mapas Históricos do Paraná? (1876/1948), importante iniciativa para conhecimento de nossa história, da ocupação do espaço geográfico por gentes de todos os povos, dos empreendimentos de nossos governantes, dos caminhos de nossa terra.
Edésio Passos é advogado, ex-deputado federal (PT/PR).E.mail: edesiopassos@terra.com.br