Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta terça-feira (30) que mais de 14 milhões de eleitores que não votaram no segundo turno da eleição passada ainda não justificaram essa ausência. Isso significa que 11,59% dos 125 milhões de brasileiros que possuem título de eleitor estão em débito com a Justiça Eleitoral.
De acordo com o TSE, no primeiro turno, quase 13 milhões de pessoas não justificaram a ausência à votação. No segundo turno, o número de abstenções foi maior do que no primeiro turno: 18,99% contra 16,75%.
O Código Eleitoral prevê penalidades para o eleitor que não votar e não se justificar até 60 dias depois da eleição. A base de cálculo da multa, que será dada por um juiz eleitoral, é de 33,02 Ufirs (R$ 35,13) e pode variar entre 3% e 10% desse valor, o equivalente a R$ 1,06 e R$ 3,51, respectivamente.
O eleitor que não se justificar ou não pagar a multa prevista pode ter o título cancelado por três turnos consecutivos de eleições. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, o eleitor não poderá, por exemplo, tirar documentos de identidade ou passaporte ou inscrever-se em concurso público.
Segundo o TSE, o Acre é, proporcionalmente, o estado em que mais pessoas deixaram de votar, tanto no primeiro (15,22%), como no segundo turno (22,89%). O Rio Grande do Sul foi o estado com o menor número de pessoas em débito com a Justiça Eleitoral: 7,47%.
Dos 86 mil eleitores aptos a votar no exterior durante o primeiro turno, mais de 44 mil se abstiveram, mas apenas 18% (3.633) se justificaram. No segundo turno, o número de ausentes subiu para 45 mil, destes 8,61% (3.893) explicaram a ausência.
O prazo para o eleitor justificar o não comparecimento ao segundo turno terminou no dia 28 de dezembro. Para aqueles que faltaram no primeiro turno, dia 30 de novembro foi o último dia para se explicar.