As leis sobre a pirataria no Brasil são "fracas", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que concede entrevista coletiva, neste momento, pela internet. Além de melhores leis, "precisamos também ampliar as varas especializadas nesse tipo de crime", ressalta.
Para o ministro, o combate à pirataria não é tarefa apenas da Justiça. "As pessoas que compram produtos pirateados precisam ser bem informadas de que a pirataria resulta em sonegação de impostos e esvazia o orçamento público, enfraquecendo o Estado para o cumprimento das promessas de bem comum."
A entrevista comemora o 16º aniversário de instalação do STJ e o primeiro ano da gestão do presidente Edson Vidigal, cujo mandato terminará em 5 de abril de 2006.
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