A pesquisa sobre o processo eletrônico nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho conta até agora com a participação de 1.642 advogados. A consulta foi aberta no site da OAB Paraná, na semana passada, para que os advogados façam as suas considerações sobre a informatização do Poder Judiciário.

As respostas servirão de subsídio para que a OAB oriente suas ações no sentido de garantir que os advogados tenham tranquilidade no uso das novas ferramentas.

Os problemas apontados na pesquisa serão levados aos dirigente dos tribunais e do Conselho Federal da OAB. A pesquisa estará disponível até 28 de fevereiro. Para respondê-la, acesse o site www.oabpr.org.br. O acesso à consulta está disponível na página inicial.

Pena de morte

Os diferentes tratamentos dados pelos países à questão da pena de morte, ao processo penal e aos direitos e garantias do acusado nortearam as discussões da OAB Paraná, na quinta-feira (3).

Os temas foram abordados por dois especialistas estrangeiros o advogado Ángel Ricardo Oquendo, professor titular da Universidade de Connecticut (EUA), e a advogada Claudia Schubert, que atua na Alemanha e nos Estados Unidos.

A advogada alemã falou sobre “Princípios do processo penal alemão como garantias constitucionais”. Oquendo apresentou o tema “Direito de acesso consular e pena de morte nos Estados Unidos”. As duas palestras foram promovidas pela Comissão da Advocacia Criminal, no auditório da OAB.

Acesso livre

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, acompanhou a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça em que o CNJ, por maioria, deu provimento ao recurso interposto pela OAB para cassar a Portaria n.º 000008-1/2009, editada pela juíza federal da 2.ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES).

A portaria condicionava a vista e extração de cópias de peças de quaisquer processos à formulação de requerimento por escrito ao juiz, com a indicação do interesse jurídico pelos advogados não constituídos.