O governador Roberto Requião sancionou a lei número 14.648 que cria o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual para a implantação de uma política efetivamente adequada e que permita atendimento imediato e encaminhamento hospitalar. Para isso, a Secretaria de Estado da Saúde conta com oito médicos peritos para auxiliar as vítimas de violência sexual para uma garantia a mais em caso de denúncia.
"Os municípios estão sendo capacitados para receber centros de atendimento à vítima de abuso sexual. É absurdo que essas situações ocorram. então devemos dar toda a assistência necessária", disse o secretário da Saúde, Cláudio Xavier. Ele ainda acrescentou que a Secretaria trata das questões físicas e psíquicas, como as doenças DSTs/Aids, gravidez inesperada proveniente do estupro, com a anticoncepção de emergência.
Além disso, a Secretaria possui um trabalho de sensibilização e capacitação dos profissionais para reconhecer uma vítima de violência sexual dando todo o suporte necessário para que ela possa retornar à vida normal. "Esses profissionais podem reconhecer quando uma mulher, criança ou adolescente é vítima de abuso sexual mesmo ela tentando esconder", lembra Elizete Tonon, da coordenadoria estadual do Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Criança e Adolescente.
Segundo Cláudio Xavier, a Secretaria da Saúde está implantando um projeto piloto chamado "Programa Ser Mulher" e operará inicialmente em oito consórcios de saúde com a criação de centros de atendimentos de média complexidade para saúde da mulher. Os atendimentos de média complexidade são serviços para casos complicados que não obtêm resoluções adequadas na rede básica de saúde.
A intenção do projeto, além de prestar uma segurança maior para a vítima, é fazer um trabalho de esclarecimento nas escolas com crianças, adolescentes, e com as gestantes. "Quem é agredido quando criança tem enormes chances de se tornar agressor quando adulto", alerta a responsável pela coordenadoria Estadual do Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Criança e Adolescente, Mariane Corbetta. "O atendimento deve ser global e humanizado para que a vítima não tenha medo de expor a agressão", acrescentou.
As parcerias com outros órgãos públicos, como as secretarias de Justiça, de Segurança Pública, além dos Conselhos Tutelares e delegacias da mulher garantem a abrangência mais ampla do atendimento com atenção às questões sociais e jurídicas do processo.
Conselho
O conselho foi criado para assegurar o cumprimento de que as políticas de atendimento e atenção integral e humanizada às vítimas de violência sexual e/ ou doméstica, dando a essas vítimas maiores chances de ter atendimento rápido e próximo ao seu local de origem. Nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina, já existe um sistema que dá todo esse suporte para a vítima de abuso sexual. "A efetividade das ações de prevenção e redução da violência doméstica, depende do envolvimento dos recursos públicos e do envolvimento do Estado e da sociedade", disse Mariane. Em Curitiba, existe parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Prefeitura que disponibilizam atendimento imediato e integral no Hospital das Clínicas, Hospital Evangélico e Hospital Pequeno Príncipe com médicos que funcionam como peritos. Esse sistema também foi implantado no Hospital Costa Cavalcanti em Foz do Iguaçu.
Dados do Ministério da Saúde apontam que de 1% a 5% das mulheres entre 12 e 40 anos foram vítimas de abuso sexual, assim como 16% à 58% das delas adquirem pelo menos uma doença sexualmente transmissível e 0,8% à 2,7% contraem o vírus da Aids.