Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social, na tarde desta segunda-feira (07), a presidente da TVE do Rio de Janeiro, Beth Carmona, e o diretor da TV Cultura de São Paulo, Marco Antônio Coelho Filho, concordaram com a dificuldade de se estabelecer uma contribuição do telespectador para financiamento das emissoras públicas, a exemplo do que ocorre em países como a Inglaterra e Japão.

Em resposta ao conselheiro Fernando Bittencourt, eles afirmaram que a alta carga tributária brasileira seria um dos empecilhos para tal contribuição. Marco Antônio afirmou que talvez uma das soluções fosse vincular parte do orçamento do Ministério da Educação para as emissoras educativas. "Se o Poder Público não percebe a importância de financiar as emissoras, mantendo total imparcialidade na gestão delas, não solucionaremos essa questão", avaliou.

Na opinião do diretor da TV Cultura, há uma "diferença absurda" entre o financiamento que foi concedido para as TVs públicas e o conseguido pelas comerciais. Segundo ele, o padrão técnico das emissoras comerciais prejudica ainda mais as emissoras públicas, porque os telespectadores já se acostumaram com esse alto padrão de qualidade.

TV pública

Coelho Filho destacou que a primeira TV pública brasileira nasceu somente em 1967, em pleno regime militar, muito depois das emissoras públicas de outros países. O diretor da TV Cultura lembrou que a democracia brasileira é muito jovem em comparação à dos países europeus, por exemplo, onde há uma tradição de TVs públicas. "A TV estatal européia é pública, porque o Estado tem a visão republicana do interesse público. Aqui não há esse espírito", comparou.

O diretor da TV Cultura também destacou a necessidade de revisão da legislação do setor, especialmente da Lei Geral das Telecomunicações, de 1969. Para Beth Carmona, a legislação é pouco objetiva e aumenta a confusão do setor. Segundo ela, nunca houve uma iniciativa governamental para reunir e organizar todas emissoras de caráter público em uma rede, e o conceito de "emissora pública" nunca foi bem detalhado.

Atualmente, entre as emissoras de caráter público incluem-se: as emissoras educativas e culturais, reunidas na Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); as emissoras universitárias; a TV Escola, do Ministério da Educação; a STV, rede de televisão do Sistema S (Sesc, Senai, Senat, entre outros); a TV Futura; a TV Câmara; a TV Senado; a TV Justiça; a NBR (Radiobrás); e as emissoras comunitárias.

Beth Carmona explicou que, atualmente, a rede da Abepec congrega 21 geradoras e 5 retransmissoras. Entretanto, existem mais de 200 outorgas já concedidas para emissoras educativas que acabam desenvolvendo programação local variada.

Caráter educativo

A presidente da TVE do Rio de Janeiro enfatizou que as TVs educativas atualizaram-se e hoje incluem um conceito mais amplo de educação, que engloba cultura e informação. Ela lembrou que as emissoras educativas, criadas na década de 70, "foram usadas como um mix de salvação para educação e instrumento político". A presidente da TVE explicou que essas emissoras sempre apresentaram problemas de sustentação financeira, de descontinuidade de gestão, de falta de legitimidade e de reconhecimento do seu papel social.

Opinião semelhante expressou o diretor da TV Cultura, ao afirmar que a TV educativa nasceu para substituir a escola, mas não conseguiu fazer isso porque não há possibilidade de interação na transmissão analógica. "Talvez agora, com a TV digital, se possa finalmente fazer uma TV educativa com qualidade neste País", avaliou.

Para Beth Carmona, um dos desafios, além da definição dos direitos e deveres das emissoras, é a diversificação do conteúdo, com espaço para produção regional, o que pode ser facilitado com a implantação da TV digital. "Nesse momento, o País precisa muito mais de diversificação de conteúdos do que alta definição", destacou.