A quinta reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores não chegou a um entendimento sobre os pontos da reforma tributária que separam os Estados pobres e ricos. Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), já era previsível que não ocorresse consenso na reunião. “Era previsível que não chegássemos a um novo e inusitado acordo”, disse Aécio.
Antes de chegar ao encontro, o governador mineiro classificou como “equívoco” determinar no texto da reforma o dia 30 de setembro como o prazo para a concessão de benefícios.
“Isso é estabelecer uma verdadeira farra fiscal no País”, disse o governador, que apesar das críticas, assinou ontem um decreto no Diário Oficial do Estado, que estabelece novas regras na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Aécio justificou como uma “medida reativa”.
Já o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), defendeu que é preciso encontrar um novo texto que possa resguardar os interesses dos que avaliam que não foram contemplados na refoma tributária.
Ele disse que irá pedir a retirada do texto a transição da origem a cobrança do ICMS (Imposto de Circulação Sobre Mercadores e Serviços) porque não há consenso entre os estados.
Segundo ele, é preciso buscar entendimento na legislação do ICMS para que todos os estados concordem com a questão.
Ainda segundo Perillo, pode não haver a determinação de um tempo para a transição no ICMS, mas pode haver na questão dos incentivos fiscais.
Ele disse que o governo concordou em negociar uma transição em relação aos novos incentivos, que segundo o texto que tramita no Senado terminou ontem.
Avanços
Aécio afirmou que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, sinalizou em discutir o aumento dos recursos do Fundo de Compensação das Exportações de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões seriam referentes a um seguro.
Aécio, que não ficou até o fim da reunião, disse que não reunião não se abordou questões nas quais não há consenso entre os estados. “Nós não gastamos o tempo do presidente e dos ministros com questões que dividem os governadores”, disse.
Entre os estados foram acordado pontos que possibilitarão novos avanços, tais com a Cide ( imposto dos combustíveis) e o Fundo das Exportações.
Aécio criticou o chamado G20, que congrega os estados do Norte Centro Oeste e Nordeste, e pede benefícios para essas regiões. “Minas, que é tida por alguns como ricos e por outros como pobre, está cumprindo seu papel de acabar com o Grupos de 20 e o de sete para criar novamente o grupo dos 27. Essa divisão em grupos não interessa a ninguém”, disse.
Compromisso contra exclusão social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores assinaram ontem, na Granja do Torto, um compromisso pela inclusão social pelo qual prometem atuar juntos no combate à exclusão social, mas o presidente não conseguiu a garantia dos estados de que vão efetivamente investir recursos no programa. Eles ficaram de definir até dezembro como cada um vai participar do programa, “de forma a ampliar a cobertura em seu respectivo estado ou elevar o valor do benefício por família”. O programa começa a ser implantado em outubro.
Segundo o documento, os governadores vão atuar “articuladamente no levantamento e na utilização de cadastro e alocação de recursos próprios” para implementar os programas sociais, ajudando o governo federal a operar o programa, que tem por objetivo “erradicar a fome e a pobreza e garantir às famílias o pleno exercício de seu direitos”. De acordo com o documento, a miséria não é um problema estrutural e superar essa “situação de iniqüidade é responsabilidade de todos os entes da nação.”
O documento diz que os programas sociais prevêem contrapartidas dos beneficiados para que eles tenham condições de mudar sua condição social e deixarem de depender de ações assistenciais. Segundo o documento, essa autonomia das famílias seria possível por meio dos benefícios associados a programs de geração de emprego e renda, microcrédito, capacitação profissional, ampliação da escolaridade, combate ao analfabetismo e aquisição da produção agrícola.
Paraná já unifica projetos sociais
O governador Roberto Requião participou, ontem, da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os governadores de Estados brasileiros, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília. Entre os assuntos tratados estavam as reformas da Previdência e Tributária, além da unificação dos programas sociais do governo federal.
A unificação dos programas sociais, proposta pelo governo federal, vai gerar uma economia de R$ 450 milhões, quantia gasta nas diferentes operações de pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal. Assessores especiais da Presidência explicaram como será desenvolvido o “Programa de Transferência de Renda”, que levará à criação do “Bolsa Família”. O objetivo do presidente Lula é integrar este programa com os já desenvolvidos por Estados e municípios.
Segundo Requião, essa unificação já ocorre no Paraná. “O programa ?Leite das Crianças? já funciona com a parceria entre o governo do Estado e os municípios, que auxiliam na distribuição do leite e na confecção dos cadastros das pessoas atendidas, por exemplo”.
Em conversa com os demais governadores, Requião concluiu que o Paraná está bem avançado na implantação de programas sociais. “Não existe em nenhum outro Estado brasileiro, e nem no governo federal, um programa como o ?Luz Fraterna?, que dá às famílias participantes um retorno imediato”, exemplificou o governador. O programa isenta as famílias de baixa renda, que consomem até 100 kWh/mês, do pagamento da conta de luz.
Os governadores pediram que o governo federal garanta a alteração da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em especial no que diz respeito à unificação dos ICMS em cinco alíquotas. Ainda sobre o imposto, Requião insiste que a cobrança do ICMS deve ser feita pelo Estado de origem, e não de destino. “Caso a reforma Tributária seja aprovada sem essa mudança, esperamos que o Paraná tenha alguma compensação”, afirmou o governador.
A aprovação da reforma da Previdência no Senado Federal, com o mesmo texto aprovado na Câmara, também foi consenso entre os governadores.