O ministro da Previdência Social, Amir Lando, concluiu ontem as negociações com os representantes dos aposentados e pensionistas sobre o acordo para o pagamento dos atrasados, devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 1994. Pela proposta, os atrasados serão pagos em até cinco anos, com o INSS incorporando de imediato o índice expurgado no passado ao valor dos benefícios, o que elevará as aposentadorias de pensões de 1,8 milhão de pessoas.
A proposta dos segurados vai agora para a mesa do presidente da República, que dará a palavra final sobre o acerto de contas, informou o ministro Amir Lando. Antes disso, Lando se reunirá com os ministros da área econômica e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para dar a forma final ao acordo e também definir a fonte de recursos.
Apesar da cautela do ministro da Previdência, que reafirmou inúmeras vezes que só o presidente Lula tem o poder de bater o martelo, os segurados saíram da reunião comemorando. “Fechamos o acordo”, disse João Rezende, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap). De acordo com Rezende, o governo concordou com a maioria dos pontos levantados só faltando agora pequenos detalhes.
A proposta colocada pelos segurados vai de encontro às pretensões da área econômica. Sem dinheiro em caixa para começar a pagar os atrasados este ano, que somam R$ 12,3 bilhões, o governo convenceu os segurados de pagar somente o fluxo, o que significa colocar os benefícios em novo patamar.
“O pagamento do fluxo não será automático e implicará na assinatura do termo de adesão e desistência das ações na justiça”, explicou Lando. Como o governo só pretende colocar o acordo em prática a partir de 1.º de julho, data prevista para o início do prazo de assinatura do termo de adesão, as estimativas de gasto este ano são da ordem de R$ 500 a R$ 600 milhões.